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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2003 no processo T-374/00: Verband der freien Rohrwerke eV e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Controlo de concentrações — Concentração abrangida, em parte, pelo Tratado CECA e, em parte, pelo Tratado CE — Decisão de autorização com base no artigo 66.°, n.° 2, CA — Decisão de compatibilidade com o mercado comum com base no artigo 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 — Condições de admissibilidade nos termos do Tratado CECA e do Tratado CE — Relação entre os regimes de controlo das concentrações previstos no Tratado CECA e no Tratado CE — Dever de fundamentação — Erro de apreciação")
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