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Processo C-366/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht München — Alemanha) — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV/Adolf Darbo AG [ Harmonização das legislações — Directiva 95/2/CE — Anexo III, parte A — Directiva 2001/113/CE — Anexo I, parte II, segundo parágrafo — Compota extra com um teor de resíduo seco solúvel de 58 % e com sorbato de potássio (E 202) como conservante — Conceito de compota com baixo teor de açúcar ]
Processo C-366/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht München — Alemanha) — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV/Adolf Darbo AG [ Harmonização das legislações — Directiva 95/2/CE — Anexo III, parte A — Directiva 2001/113/CE — Anexo I, parte II, segundo parágrafo — Compota extra com um teor de resíduo seco solúvel de 58 % e com sorbato de potássio (E 202) como conservante — Conceito de compota com baixo teor de açúcar ]
Métadonnées de la publication
- Publié:
- Service(s) auteur(s): Cour de justice (Cour de justice de l’Union européenne)
- Sujet: additif alimentaire , colorant , dénomination du produit , interprétation du droit , produit à base de fruits , édulcorant
- CELEX : 62008CA0366
- OJ : JOC_2009_267_R_0023_01
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