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2007/794/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativamente a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.° 2 do artigo 16.° da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2007) 5751] (Texto relevante para efeitos do EEE )
2007/794/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativamente a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.° 2 do artigo 16.° da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2007) 5751] (Texto relevante para efeitos do EEE )
Métadonnées de la publication
- Publié:
- Service(s) auteur(s): Commission européenne
- Sujet: autorisation de vente , commercialisation , essai , produit chimique , protection de l'environnement , santé publique , État membre UE
- CELEX : 32007D0794
- OJ : JOL_2007_320_R_0035_01
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