Decisão n. o  582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 , que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios