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Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 1198/98 do Conselho de 5 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) do Conselho nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 1198/98 do Conselho de 5 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) do Conselho nº 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
Métadonnées de la publication
- Publié:
- Service(s) auteur(s): Conseil de l’Union européenne
- Sujet: agent (UE) , Banque centrale européenne , cessation d'emploi , fonctionnaire européen , immunité parlementaire , privilège
- CELEX : 31998R1198
- OJ : JOL_1998_166_R_0003_002
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