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Processo T-341/07: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Sison/Conselho [ «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo — Posição Comum 2001/931/PESC e Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 — Anulação de uma medida de congelamento de fundos através de um acórdão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares» ]
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