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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 25 de Julho de 1991, no processo C-202/90 (pedido e decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Andalucía): Ayuntamiento de Sevilla contra Recaudadores de las Zonas primera y segunda (Sujeitos passivos do IVA — Organismos de direito público)
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