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Droit de l'UE
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Decisão (PESC) 2020/1467 do Conselho de 12 de outubro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2019/1720 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Publié: 2020-10-12
Sujet:
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
medida restritiva da UE
,
Nicarágua
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
Droit de l'UE
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DOC
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RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU: RELATÓRIO ANUAL DE 2019
Publié: 2020-07-22
Sujet:
cooperação económica
,
cooperação regional
,
desenvolvimento económico
,
direitos do indivíduo
,
direitos humanos
,
integração regional
,
Macau
,
relatório de atividade
,
relações bilaterais
,
situação política
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
Droit de l'UE
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Processo T-103/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Mutondo/Conselho
Publié: 2020-02-19
Sujet:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-101/20: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho
Publié: 2020-02-19
Sujet:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-166/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ilunga Luyoyo/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo — Congelamento de fundos — Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Proporcionalidade — Presunção de inocência — Exceção de ilegalidade»)
Publié: 2020-02-12
Sujet:
Congo-Kinshasa
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos humanos
,
pessoa singular
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade de bens
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
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COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO União Europeia, América Latina e Caraíbas: unir esforços em prol de um futuro comum
Publié: 2019-05-03
Sujet:
América Latina
,
Caraíbas
,
crescimento económico
,
democracia
,
desenvolvimento sustentável
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
política de cooperação
,
relações da União Europeia
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
Droit de l'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2018/2097(INI))
Publié: 2018-12-12
Sujet:
conflito internacional
,
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
papel internacional da UE
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
questão internacional
,
segurança europeia
,
terrorismo
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão dos Assuntos Externos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
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PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros dirigido à Comissão de Assuntos Externos e a Comissão do Desenvolvimento sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (COM(2018)0460 - C8-0275/2018 - 2018/0243(COD)) Relatora de parecer: Eleonora Forenza
Publié: 2018-12-10
Sujet:
ajuda da UE
,
ajuda financeira
,
condição feminina
,
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
financiamento da UE
,
igualdade de género
,
luta contra a discriminação
,
política de cooperação
,
política de desenvolvimento
,
política europeia de vizinhança
,
programa da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
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PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «Direitos e Valores» (COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)) Relatora de parecer: Jean Lambert
Publié: 2018-11-21
Sujet:
cidadania europeia
,
cooperação transfronteiriça
,
democracia participativa
,
direitos do indivíduo
,
direitos humanos
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
Estado de Direito
,
igualdade de tratamento
,
luta contra a discriminação
,
programa da UE
,
sensibilização do público
,
sociedade civil
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de junho de 2018, sobre os territórios ocupados da Geórgia dez anos após a invasão russa (2018/2741(RSP))
Publié: 2018-06-14
Sujet:
direito territorial
,
direitos do indivíduo
,
direitos humanos
,
discriminação étnica
,
Geórgia
,
intervenção militar
,
migração forçada
,
ocupação militar
,
resolução de diferendos
,
Rússia
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
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