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RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0528 - C8-0377/2018 - 2018/0278(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relatora: Mary Honeyball
Publié: 2018-12-11
Sujet:
adesão a um acordo
,
competência jurisdicional
,
convenção internacional
,
cooperação judiciária
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Honduras
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Áustria
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Publié: 2018-07-06
Sujet:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Equador
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
,
Ucrânia
,
Áustria
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Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República da Coreia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Publié: 2016-06-07
Sujet:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
Coreia do Sul
,
criança
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0528 — C8-0377/2018 — 2018/0278(NLE))
Publié: 2019-01-31
Sujet:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Honduras
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Áustria
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0530 – C8-0378/2018 – 2018/0279(NLE))
Publié: 2019-01-31
Sujet:
adesão a um acordo
,
Bielorrússia
,
competência jurisdicional
,
convenção internacional
,
cooperação judiciária
,
direito de custódia
,
Luxemburgo
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Usbequistão
,
Áustria
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2016, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza certos Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Cazaquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2016)0368 — C8-0232/2016 — 2016/0169(NLE))
Publié: 2016-10-05
Sujet:
adesão a um acordo
,
Cazaquistão
,
convenção internacional
,
criança
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Estado-Membro UE
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Commission du PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à declaração de aceitação pelos Estados-Membros, no interesse da União Europeia, da adesão de Marrocos à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2011)0916 — C8-0268/2014 — 2011/0451(NLE))
Publié: 2015-02-11
Sujet:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Marrocos
,
processo de consulta
,
proteção da infância
,
relações da União Europeia
,
responsabilidade paternal
,
sequestro de pessoas
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Commission du PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Publié: 2018-07-06
Sujet:
adesão a um acordo
,
convenção internacional
,
direito de custódia
,
direito de visita
,
Honduras
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Áustria
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commission européenne
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0530 - C8-0378/2018 - 2018/0279(NLE)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relatora: Mary Honeyball
Publié: 2018-12-11
Sujet:
adesão a um acordo
,
Bielorrússia
,
competência jurisdicional
,
convenção internacional
,
cooperação judiciária
,
direito de custódia
,
Luxemburgo
,
proteção da infância
,
responsabilidade paternal
,
Roménia
,
sequestro de pessoas
,
Usbequistão
,
Áustria
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Processo C-147/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Constanţa — Roménia) — Sindicatul Familia Constanţa, Ustinia Cvas e o./Direcţia Generală de Asistenţă Socială şi Protecţia Copilului Constanţa «Reenvio prejudicial — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 31.° — Diretiva 2003/88/CE — Âmbito de aplicação — Derrogação — Artigo 1.°, n.° 3 — Diretiva 89/391/CEE — Artigo 2.°, n.° 2 — Atividade de pais de acolhimento»
Publié: 2018-11-20
Sujet:
direito de custódia
,
empregado dos serviços públicos
,
organização do tempo de trabalho
,
segurança no trabalho
,
tutela
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
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