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Droit de l'UE
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Lista dos Estados-Membros e respetivas autoridades competentes a que se referem o artigo 15.o, n.o 2, o artigo 17.o, n.o 8, e o artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho — Lista das autoridades competentes na Irlanda do Norte a que se refere o artigo 17.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 2021/C 18/08
Publié: 2021-01-18
Sujet:
captura autorizada
,
controlo da pesca
,
embarcação de pesca
,
Estado-Membro UE
,
Irlanda do Norte
,
pavilhão de navio
,
política comum da pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Lista dos Estados-Membros e respetivas autoridades competentes a que se referem o artigo 15.°, n.° 2, o artigo 17.°, n.° 8, e o artigo 21.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho
Publié: 2018-02-02
Sujet:
captura autorizada
,
controlo da pesca
,
embarcação de pesca
,
Estado-Membro UE
,
pavilhão de navio
,
política comum da pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
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POSIÇÃO SOB A FORMA DE ALTERAÇÕES da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar dirigido à Comissão das Pescas sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2017)0097 - C8-0095/2017 - 2017/0043(COD))
Publié: 2017-09-14
Sujet:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
ecossistema marinho
,
mar Adriático
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
quota de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Processo C-564/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 21 de outubro de 2020 — PF, MF/Minister for Agriculture Food and the Marine, Sea Fisheries Protection Authority
Publié: 2020-10-21
Sujet:
autorização de pesca
,
captura autorizada
,
comunicação de dados
,
controlo da pesca
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
intercâmbio de informação
,
licença de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de maio de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 na parte respeitante aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (COM(2017)0774 – C8-0446/2017 – 2017/0348(COD))
Publié: 2018-05-29
Sujet:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
investigação haliêutica
,
mar Báltico
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
quota de pesca
,
zona de captura
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
PDF
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Regulamento de Execução (UE) 2020/863 da Comissão de 22 de junho de 2020 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas
Publié: 2020-06-22
Sujet:
captura autorizada
,
comunicação de dados
,
controlo da pesca
,
frota de pesca
,
licença de pesca
,
política comum da pesca
,
rede de informação
,
transmissão de dados
,
vigilância marítima
,
águas da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Tradução
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/423 da Comissão de 19 de março de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1010/2009 no que se refere aos acordos administrativos com países terceiros em matéria de certificados de captura de produtos da pesca marítima
Publié: 2020-03-19
Sujet:
acordo (UE)
,
autorização de pesca
,
captura autorizada
,
combate ao crime
,
controlo da pesca
,
Estados Unidos
,
formalidade administrativa
,
licença de pesca
,
produção pesqueira
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
PDF
DOC
HTML
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139, que estabelece um plano plurianual para o mar Báltico, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008
Publié: 2018-03-23
Sujet:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
direitos de pesca
,
oceano Atlântico
,
peixe de água salgada
,
pesca de alto mar
,
quota de pesca
,
zona de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
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Retificação do Regulamento (UE) 2015/812 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, que altera os Regulamentos (CE) n.° 850/98, (CE) n.° 2187/2005, (CE) n.° 1967/2006, (CE) n.° 1098/2007, (CE) n.° 254/2002, (CE) n.° 2347/2002 e (CE) n.° 1124/2009 do Conselho, e os Regulamentos (UE) n.° 1379/2013 e (UE) n.° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à obrigação de desembarque, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1434/98 do Conselho (JO L 133 de 29.5.2015)
Publié: 2015-12-04
Sujet:
captura acessória
,
captura autorizada
,
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
quantidade de pescado desembarcado
,
zona de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Lien permanent
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2017)0097 - C8-0095/2017 - 2017/0043(COD)) Comissão das Pescas Relatora: Ruža Tomašić
Publié: 2018-10-16
Sujet:
captura autorizada
,
captura por espécie
,
consequências económicas
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
controlo da pesca
,
direitos de pesca
,
investigação haliêutica
,
mar Adriático
,
peixe de água salgada
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
quota de pesca
,
rede de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão das Pescas
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
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