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Droit de l'UE
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Decisão (UE) 2015/1894 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde
Publié: 2015-10-05
Sujet:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
contrapartida de acordo
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
ratificação de acordo
,
zona de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024) (08662/1/2019 – C9-0004/2019 – 2019/0078(NLE))
Publié: 2020-06-18
Sujet:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
política comum da pesca
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
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RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (08662/1/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE)) Comissão das Pescas Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar
Publié: 2020-02-26
Sujet:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
política comum da pesca
,
protocolo de acordo
,
ratificação de acordo
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão das Pescas
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Lien permanent
PARECER da Comissão dos Orçamentos dirigido à Comissão das Pescas sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (08662/1/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE)) Relatora de parecer: Margarida Marques
Publié: 2019-12-13
Sujet:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
contrapartida de acordo
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
política comum da pesca
,
protocolo de acordo
,
relação ACP-EU
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão dos Orçamentos
(
Commission du PE
)
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
PDF
HTML
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Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
Publié: 2019-05-20
Sujet:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
zona de captura
Author
Service(s) auteur(s):
CPV
;
União Europeia
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Regulamento de Execução (UE) 2019/620 da Comissão, de 17 de abril de 2019, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu
Publié: 2019-04-17
Sujet:
ajuda ao desenvolvimento
,
Cabo Verde
,
derrogação ao direito da UE
,
importação (UE)
,
peixe de água salgada
,
preferências generalizadas
,
produto em conserva
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
tarifa preferencial
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
PDF
DOC
HTML
Lien permanent
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
Publié: 2019-03-14
Sujet:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
Estado-Membro UE
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
zona de captura
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
PDF
DOC
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Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com Cabo Verde com vista à celebração de um protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde
Publié: 2018-05-16
Sujet:
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
negociação de acordo (UE)
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
ratificação de acordo
,
zona de pesca
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Decisão (UE) 2016/834 do Conselho, de 20 de maio de 2016, sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, relativamente à adoção do regulamento interno do Comité Misto
Publié: 2016-05-20
Sujet:
acordo (UE)
,
Cabo Verde
,
comité misto (UE)
,
política de vistos da UE
,
regulamento interno
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
Droit de l'UE
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HTML
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Regulamento de Execução (UE) 2017/968 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu
Publié: 2017-06-08
Sujet:
ajuda ao desenvolvimento
,
Cabo Verde
,
derrogação ao direito da UE
,
importação (UE)
,
peixe de água salgada
,
preferências generalizadas
,
produto em conserva
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
tarifa preferencial
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Commission européenne
)
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