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Droit de l'UE
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Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão, DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publié: 2020-05-29
Sujet:
ajuda à agricultura
,
cooperação internacional
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
FEADER
,
FEAGA
,
inovação
,
Política Agrícola Comum
,
política europeia de vizinhança
,
programa-quadro de IDT
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-603/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2019 – Lituânia/Comissão [«FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Regulamento (CE) n.o 1698/2005 – Eixo 4 “Leader” – Regulamento (UE) n.o 65/2011 – Controlos administrativos – Obrigação de instalar um sistema adequado que permita avaliar o caráter razoável dos custos – Contribuição em espécie sob a forma de trabalho voluntário – Contribuição em espécie sob a forma de entrega de um bem imóvel – Controlos in loco – Presença de documentos que justificam os pedidos de pagamento – Realização de operações financeiras em conformidade com as regras de contratação pública»]
Publié: 2019-09-04
Sujet:
ajuda à agricultura
,
contratação pública
,
critério de elegibilidade
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
propriedade imobiliária
,
solidariedade social
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-404/19 P: Recurso interposto em 23 de maio de 2019 pela República Francesa do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 12 de março de 2019 no processo T-26/18, França/Comissão
Publié: 2019-05-23
Sujet:
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
Córsega
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
regime de pagamento único
,
zona agrícola desfavorecida
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-459/16: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Espanha/Comissão «FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Artigo 31.° do Regulamento (CE) n° 1290/2005 — Regulamento (CE) n° 73/2009 — Deficiências do SIGC — Pastos permanentes — Risco para o Fundo — Documento VI/5330/97 — Artigo73.° A, n.° 2 A, do Regulamento (CE) n° 796/2004 — Artigo 81.°, n.°3, do Regulamento (CE) n° 1122/2009 — Artigo 137.° do Regulamento n° 73/2009 — Correções de taxa fixa de 25 % e de 10 %»
Publié: 2018-11-29
Sujet:
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
prado
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-518/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — França/Comissão («FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Programa de desenvolvimento rural hexagonal — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas com desvantagens naturais — Correção financeira fixa — Despesas efetuadas pela França — Controlos in loco — Critério de imputação — Contagem de animais — Aumento da taxa de correção fixa devido a reincidência no incumprimento — Garantias processuais»)
Publié: 2018-02-01
Sujet:
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
recenseamento agrícola
,
região desfavorecida
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-21/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 –Polónia/Comissão
Publié: 2018-01-19
Sujet:
ajuda financeira
,
critério de elegibilidade
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-376/17: Despacho do Tribunal Geral de 17 de agosto de 2020 — Polónia/Comissão («FEAGA e Feader — Suspensão de uma contribuição financeira — Ajudas ao reconhecimento prévio dos agrupamentos de produtores nos setores dos frutos e dos legumes — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»)
Publié: 2020-08-17
Sujet:
agrupamento de produtores
,
ajuda da UE
,
ajuda à agricultura
,
cessação de pagamentos
,
FEADER
,
FEAGA
,
fruto
,
legume
,
princípio da proporcionalidade
,
suspensão da ajuda
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-10/20: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2020 – Itália/Comissão
Publié: 2020-01-08
Sujet:
agrupamento de produtores
,
ajuda à agricultura
,
auditoria
,
critério de elegibilidade
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
programa operacional
,
regime de pagamento único
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-22/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Bulgária/Comissão («FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Bulgária – Desenvolvimento rural – Qualidade das verificações no local – Controlo dos critérios de elegibilidade e de seleção – Correções financeiras – Controlos ex post – Metodologia para o cálculo de correções financeiras – Recorrência – Medidas corretivas – Procedimento de apuramento da conformidade – Segurança jurídica – Princípio da boa gestão financeira – Proporcionalidade»)
Publié: 2019-12-19
Sujet:
ajuda financeira
,
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
gestão financeira
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-32/16: Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2016 — República Checa/Comissão
Publié: 2016-10-25
Sujet:
ajuda à agricultura
,
condição de reforma
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
Política Agrícola Comum
,
prejuízo financeiro
,
reforma antecipada
,
violação do direito da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
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