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Droit de l'UE
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Processo C-531/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha (Espanha) em 11 de julho de 2019 – PO/Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real
Publié: 2019-07-11
Sujet:
afastamento
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
direito de residência
,
encarceramento
,
estrangeiro
,
infração
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-32/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – AT/Pensionsversicherungsanstalt («Reenvio prejudicial – Livre circulação de pessoas – Cidadania da União – Direito de livre circulação e de livre residência no território dos Estados-Membros – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 17.o, n.o 1, alínea a) – Direito de residência permanente – Aquisição antes de decorrido um período consecutivo de cinco anos de residência – Trabalhador que, na data em que cessa a sua atividade, tenha atingido a idade para fazer valer os seus direitos a uma pensão de velhice»)
Publié: 2020-01-22
Sujet:
cidadania europeia
,
condição de reforma
,
direito de residência
,
liberdade de circulação
,
livre circulação de pessoas
,
plano de pensões
,
reformado
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Decisão (UE) 2019/2228 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas residentes sem autorização
Publié: 2019-12-19
Sujet:
acordo (UE)
,
assinatura de acordo
,
Bielorrússia
,
direito de residência
,
migração de regresso
,
migração ilegal
,
política de vistos
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
Droit de l'UE
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Processo C-706/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen – Bélgica) – X/Belgische Staat («Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política relativa à imigração – Direito ao reagrupamento familiar – Diretiva 2003/86/CE – Artigo 5.o, n.o 4 – Decisão sobre o pedido de reagrupamento familiar – Consequências da inobservância do prazo de decisão – Emissão automática da autorização de residência»)
Publié: 2019-11-20
Sujet:
direito de residência
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
Estado-Membro UE
,
migração familiar
,
política migratória da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-672/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Conseil du Contentieux des Étrangers - Bélgica) – X/État belge
Publié: 2019-10-24
Sujet:
direito de residência
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
estrangeiro
,
estudante estrangeiro
,
estágio de formação
,
instância de recurso
,
intercâmbio escolar
,
política de vistos
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Publié: 2019-04-16
Sujet:
Acordo de Schengen
,
controlo fronteiriço
,
direito de residência
,
Espanha
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
política de vistos
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
Droit de l'UE
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a Diretiva 2011/98/UE relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro
Publié: 2019-03-29
Sujet:
cooperação administrativa
,
direito de residência
,
estrangeiro
,
igualdade de tratamento
,
licença de trabalho
,
medida nacional de execução
,
política migratória da UE
,
trabalhador migrante
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-484/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — K/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie «Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/86/CE — Direito ao reagrupamento familiar — Artigo 15.° — Recusa de concessão de uma autorização de residência autónoma — Regulamentação nacional que prevê a obrigação de aprovação num exame de integração cívica»
Publié: 2018-11-07
Sujet:
direito de residência
,
estrangeiro
,
família
,
integração de migrantes
,
migração familiar
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Publié: 2018-09-27
Sujet:
Acordo de Schengen
,
controlo fronteiriço
,
direito de residência
,
documento de identidade
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
Áustria
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
Droit de l'UE
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Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e de outros documentos
Publié: 2018-09-21
Sujet:
biometria
,
cidadão da UE
,
dados pessoais
,
direito de residência
,
documento de identidade
,
proposta (UE)
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
segurança europeia
Author
Service(s) auteur(s):
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
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