Navigation
Saut au contenu
Consulter par sujet: DIREITO
DisplayLogo
Office des publications de l’Union européenne
MainSearch
Toutes les collections
EU law
EU publications
EU official directory
Editorial Content
Summaries of Legislation
search
Plus
Recherche avancée
Consulter par sujet
Recherche en mode expert
Sélecteur de Langue
български (bg)
español (es)
čeština (cs)
dansk (da)
Deutsch (de)
eesti keel (et)
eλληνικά (el)
English (en)
français (fr)
Gaeilge (ga)
hrvatski (hr)
italiano (it)
latviešu valoda (lv)
lietuvių kalba (lt)
magyar (hu)
Malti (mt)
Nederlands (nl)
polski (pl)
português (pt)
română (ro)
slovenčina (sk)
slovenščina (sl)
suomi (fi)
svenska (sv)
BasketSummary
0
X
Basket
x
items
X
This item has been added.
Qty:
x
€
x
Sub-total
€
x
Total
€
0.0
View basket
Checkout
MyPortal
Se connecter
Menu de Navigation
Droit
Publications de l’UE
Recherche et innovation
Données ouvertes de l’UE
Marchés publics
EU WHOISWHO
Menu de Navigation
Droit
Publications de l’UE
Recherche et innovation
Données ouvertes de l’UE
Marchés publics
EU WHOISWHO
Publications Office of the EU
Help
Menu de Navigation
Fil d'Ariane
Consulter par sujet
Menu de Navigation
AccessibilityTools
SubjectFilter
Consulter les publications par sujet
Sélection de domaine, sous-domaine et sujet
Chargement...
Filtre
AGRICULTURE, SYLVICULTURE ET PÊCHE
AGRO-ALIMENTAIRE
DROIT
ÉCHANGES ÉCONOMIQUES ET COMMERCIAUX
ÉCONOMIE
ÉDUCATION ET COMMUNICATION
EMPLOI ET TRAVAIL
ÉNERGIE
ENTREPRISE ET CONCURRENCE
ENVIRONNEMENT
FINANCES
GÉOGRAPHIE
INDUSTRIE
ORGANISATIONS INTERNATIONALES
PRODUCTION, TECHNOLOGIE ET RECHERCHE
QUESTIONS SOCIALES
RELATIONS INTERNATIONALES
SCIENCES
TRANSPORTS
UNION EUROPÉENNE
VIE POLITIQUE
Rechercher
Search Result Actions portlet
Actions de recherche
Save search
RSS
Créer une alerte
Intégrer les résultats
OrderBy
Trier par
Date de publication ▲
Date de publication ▼
Auteur ▲
Auteur ▼
Titre ▲
Titre ▼
SearchResultSummary
View
10
25
50
par page
affiche 716 résultats
SearchResults
Résultats de la recherche
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-195/20 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) processo penal contra XC («Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Efeitos da entrega — Artigo 27.° — Eventuais procedimentos penais por outras infrações — Regra da especialidade»)
Publié: 2020-09-24
Sujet:
ação penal
,
encarceramento
,
infração
,
mandado de captura europeu
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-531/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — PO / Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real
Publié: 2020-07-29
Sujet:
afastamento
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
direito de residência
,
encarceramento
,
estrangeiro
,
infração
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-567/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — LP/Subdelegación del Gobierno en Toledo
Publié: 2020-07-17
Sujet:
afastamento
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
direito de residência
,
encarceramento
,
estrangeiro
,
infração
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-149/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de junho de 2019 — (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Bratislava V — Eslováquia) — Processo penal contra R.B.
Publié: 2019-06-12
Sujet:
ação em matéria penal
,
detenção provisória
,
direito à informação
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
direitos do indivíduo
,
encarceramento
,
princípio da proporcionalidade
,
tráfico de estupefacientes
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-148/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 23 de fevereiro de 2018 — Humbert Jörg Köfler e o.
Publié: 2018-02-23
Sujet:
encarceramento
,
multa
,
negligência criminosa
,
princípio geral de Direito
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-148/16: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Högsta domstolen — Suécia) — Riksåklagaren/Zenon Robert Akarsar
Publié: 2016-12-06
Sujet:
encarceramento
,
Estado-Membro UE
,
execução da pena
,
infração
,
mandado de captura europeu
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a República Democrática do Congo (RDC), nomeadamente o caso da detenção de dois ativistas dos direitos humanos, Yves Makwambala e Fred Bauma (2015/2757(RSP))
Publié: 2015-07-09
Sujet:
censura
,
Congo-Kinshasa
,
democratização
,
direito à justiça
,
direitos humanos
,
direitos políticos
,
encarceramento
,
movimento de defesa dos direitos do homem
,
situação política
,
violência de Estado
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-129/14 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Nürnberg — Alemanha) — processo penal contra Zoran Spasic (Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 50. °e 52. ° — Princípio ne bis in idem — Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54. ° — Conceitos de sanção «cumprida» e «atualmente em curso de execução» )
Publié: 2014-05-27
Sujet:
Acordo de Schengen
,
controlo fronteiriço
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
cooperação policial (UE)
,
encarceramento
,
multa
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
PDF
HTML
Lien permanent
Processo C-42/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 5 de setembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel d'Amiens — França) — mandado de detenção europeu emitido contra João Pedro Lopes da Silva Jorge ( «Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu e processos de entrega entre os Estados-Membros — Artigo 4. °, n. ° 6 — Motivo de não execução facultativa do mandado de detenção europeu — Aplicação em direito interno — Pessoa detida nacional do Estado-Membro de emissão — Mandado de detenção europeu emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade — Legislação de um Estado-Membro que reserva a faculdade de não execução do mandado de detenção europeu no caso de as pessoas procuradas terem a nacionalidade desse Estado» )
Publié: 2012-09-05
Sujet:
cooperação policial (UE)
,
direito nacional
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
encarceramento
,
execução da pena
,
mandado de captura europeu
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Lien permanent
Pergunta escrita E-010793/11 Ilda Figueiredo (GUE/NGL) ao Conselho. Prisão ilegal por Israel do eurodeputado Paul Murphy e outras pessoas
Publié: 2011-11-22
Sujet:
direitos humanos
,
encarceramento
,
Israel
,
Palestina
,
parlamentar europeu
Author
Service(s) auteur(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Pagination
1
2
Suivant
Dernier
SearchExecutor
