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Processo C-606/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 — Nexans France SAS, Nexans SA/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 20.° — Poderes de inspeção da Comissão Europeia em matéria de cartéis — Poder de copiar dados sem exame prévio e de os examinar em seguida nas instalações da Comissão — Coimas — Competência de plena jurisdição»]
Publié: 2020-07-16
Sujet:
cabo elétrico
,
cartel
,
competência institucional (UE)
,
competência jurisdicional
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 1 de julho de 2019 relativo ao projeto de decisão no processo AT.37956(2) – Varões para betão Relator: Áustria 2020/C 312/05
Publié: 2019-07-01
Sujet:
acordo de preços
,
barra
,
betão
,
cartel
,
Itália
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Service(s) auteur(s):
Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
Droit de l'UE
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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018, relativo ao projeto de decisão referente ao processo AT.40113 — Velas de Ignição — Relator: Alemanha
Publié: 2018-02-19
Sujet:
acordo de preços
,
cartel
,
equipamento do veículo
,
Espaço Económico Europeu
,
informação comercial
,
intercâmbio de informação
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Service(s) auteur(s):
Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
Droit de l'UE
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Processo C-619/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Mamoli Robinetteria SpA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Programa de clemência — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.°, n.° 2 — Limite de 10 % do volume de negócios — Exercício da competência de plena jurisdição)
Publié: 2017-01-26
Sujet:
acordo de preços
,
cartel
,
competência jurisdicional
,
Estado-Membro UE
,
informação comercial
,
instalação sanitária
,
intercâmbio de informação
,
mercado interno
,
repartição do mercado
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-54/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Goldfish e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado belga, alemão, francês e dos países baixos dos camarões do mar do Norte — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação de preços e repartição dos volumes de vendas — Admissibilidade das provas — Utilização de gravações de comunicações telefónicas obtidas secretamente como meio de prova — Apreciação da incapacidade de pagamento — Plena jurisdição»
Publié: 2016-09-08
Sujet:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas internacionais
,
Alemanha
,
Bélgica
,
crustáceo
,
França
,
mercado interno
,
Países Baixos
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
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Processo T-8/16: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2015 — Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea/Comissão
Publié: 2016-01-05
Sujet:
acordo de preços
,
cartel
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
leitor de discos
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-345/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā Tiesa — Letónia) — SIA «Maxima Latvija»/Konkurences padome «Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.°, n.° 1, TFUE — Aplicação de uma regulamentação nacional análoga — Competência do Tribunal de Justiça — Conceito de “acordo que tem por objetivo restringir a concorrência” — Contratos de arrendamento comercial — Centros comerciais — Direito do locatário de referência de se opor ao arrendamento pelo locador de espaços comerciais a terceiros»
Publié: 2015-11-26
Sujet:
arrendamento comercial
,
centro comercial
,
concorrência
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
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Processo C-578/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de junho de 2014 — Deltafina SpA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado italiano da compra e da primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. ° CE — Imunidade de coimas — Obrigação de cooperação — Direitos de defesa — Limites da fiscalização jurisdicional — Direito a um processo equitativo — Inquirição de testemunhas ou de partes — Prazo razoável — Princípio da igualdade de tratamento»
Publié: 2014-06-12
Sujet:
concorrência
,
fixação de preços
,
igualdade de tratamento
,
indústria do tabaco
,
Itália
,
multa
,
repartição do mercado
,
violação do direito da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-634/13: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2013 pela Total Marketing Services, que sucedeu nos direitos da Total Raffinage Marketing, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 13 de setembro de 2013 no processo T-566/08, Total Raffinage Marketing/Comissão
Publié: 2013-12-04
Sujet:
acordo de preços
,
cartel
,
competência jurisdicional
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
filial
,
igualdade de tratamento
,
multa
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
prova
,
repartição do mercado
,
violação do direito da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-154/09: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2013 — MRI/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu das mangueiras marinhas — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Fixação de preços, repartição do mercado e trocas de informações comercialmente sensíveis — Conceito de infração continuada ou repetida — Prescrição — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Confiança legítima — Coimas — Gravidade e duração da infração — Circunstâncias atenuantes — Cooperação» )
Publié: 2013-05-17
Sujet:
acordo de preços
,
fixação de preços
,
informação comercial
,
infração
,
intercâmbio de informação
,
repartição do mercado
,
tubagem
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Tribunal Geral
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
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