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Droit de l'UE
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Processo C-373/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Szczecinie (Polónia) em 6 de agosto de 2020 — A.M./Dyrektorowi Z. Oddziału Regionalnego Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa
Publié: 2020-08-06
Sujet:
ajuda por hectare
,
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
plano agroambiental
,
prado
,
regime de pagamento único
,
rotação de culturas
,
zona protegida
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1029 da Comissão de 15 de julho de 2020 que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de ovino e de caprino ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/595
Publié: 2020-07-15
Sujet:
ajuda da UE
,
ajuda à agricultura
,
armazenagem de alimentos
,
carne de caprino
,
carne de ovino
,
custo de armazenagem
,
existências privadas
,
prémio de armazenagem
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1006 da Comissão de 9 de julho de 2020 que suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/596
Publié: 2020-07-09
Sujet:
ajuda da UE
,
ajuda à agricultura
,
armazenagem de alimentos
,
carne de vaca
,
carne fresca
,
custo de armazenagem
,
existências privadas
,
prémio de armazenagem
,
regime de ajuda
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
Droit de l'UE
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Relatório Especial 13/2020 «Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio» 2020/C 193/09
Publié: 2020-06-09
Sujet:
ajuda à agricultura
,
biodiversidade
,
desenvolvimento rural
,
ecossistema
,
estratégia da UE
,
impacto ambiental
,
Política Agrícola Comum
,
política do ambiente da UE
,
proteção do ambiente
,
superfície agrícola utilizada
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Contas Europeu
Droit de l'UE
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Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão, DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publié: 2020-05-29
Sujet:
ajuda à agricultura
,
cooperação internacional
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
FEADER
,
FEAGA
,
inovação
,
Política Agrícola Comum
,
política europeia de vizinhança
,
programa-quadro de IDT
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-603/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2019 – Lituânia/Comissão [«FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Regulamento (CE) n.o 1698/2005 – Eixo 4 “Leader” – Regulamento (UE) n.o 65/2011 – Controlos administrativos – Obrigação de instalar um sistema adequado que permita avaliar o caráter razoável dos custos – Contribuição em espécie sob a forma de trabalho voluntário – Contribuição em espécie sob a forma de entrega de um bem imóvel – Controlos in loco – Presença de documentos que justificam os pedidos de pagamento – Realização de operações financeiras em conformidade com as regras de contratação pública»]
Publié: 2019-09-04
Sujet:
ajuda à agricultura
,
contratação pública
,
critério de elegibilidade
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
propriedade imobiliária
,
solidariedade social
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo C-404/19 P: Recurso interposto em 23 de maio de 2019 pela República Francesa do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 12 de março de 2019 no processo T-26/18, França/Comissão
Publié: 2019-05-23
Sujet:
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
Córsega
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
regime de pagamento único
,
zona agrícola desfavorecida
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as despesas do FEAGA Sistema de Alerta Precoce n.º 1-3/2019
Publié: 2019-04-25
Sujet:
ajuda à agricultura
,
auditoria
,
despesa orçamentada
,
execução do orçamento
,
FEAGA
,
orçamento
,
Política Agrícola Comum
,
recursos orçamentais
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-609/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — França / Comissão «FEAGA — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela França — Restituições à exportação no setor da carne de aves — correções financeiras de taxa fixa — Regulamentos (CE) n.° 1290/2005 e (UE) n.° 1306/2013 — Qualidade sã, leal e comercial — Controlos — Proporcionalidade»
Publié: 2018-12-12
Sujet:
ajuda à agricultura
,
carne de aves de capoeira
,
critério de elegibilidade
,
despesa agrícola
,
FEAGA
,
princípio da proporcionalidade
,
restituição à exportação
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-459/16: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Espanha/Comissão «FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Artigo 31.° do Regulamento (CE) n° 1290/2005 — Regulamento (CE) n° 73/2009 — Deficiências do SIGC — Pastos permanentes — Risco para o Fundo — Documento VI/5330/97 — Artigo73.° A, n.° 2 A, do Regulamento (CE) n° 796/2004 — Artigo 81.°, n.°3, do Regulamento (CE) n° 1122/2009 — Artigo 137.° do Regulamento n° 73/2009 — Correções de taxa fixa de 25 % e de 10 %»
Publié: 2018-11-29
Sujet:
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
prado
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
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