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Droit de l'UE
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Processo T-763/20: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2020 — Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material/Comissão
Publié: 2020-12-23
Sujet:
China
,
comunicação de dados
,
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
importação (UE)
,
preço reduzido
,
produto originário
,
qualidade do produto
,
tributação de preços
,
álcool químico
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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Decisão de Execução (UE) 2020/2219 da Comissão de 22 de dezembro de 2020 relativa à equivalência dos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, e dos materiais de propagação de fruteiras e fruteiras destinados à produção de frutos produzidos no Reino Unido [notificada com o número C(2020) 9590] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publié: 2020-12-22
Sujet:
autorização de venda
,
cultura de legumes e hortaliça
,
fruticultura
,
fruto
,
legume
,
plântula
,
produto originário
,
Reino Unido
,
reprodução vegetal
,
retirada da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Publié: 2020-12-16
Sujet:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
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Decisão n.o 1/20 do Conselho de Associação UE-América Central, de 14 de dezembro de 2020, que altera o apêndice 2 (lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) [2021/45]
Publié: 2020-12-14
Sujet:
acordo (UE)
,
cooperação administrativa
,
indústria transformadora
,
produto originário
,
revisão de um acordo
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho de Associação UE-América Central
Droit de l'UE
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Recomendação n.o 1/2020 do Comité Aduaneiro instituído ao abrigo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro de 8 de dezembro de 2020 sobre a aplicação do artigo 27.o do Protocolo relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Publié: 2020-12-08
Sujet:
acordo comercial (UE)
,
acordo de comércio livre
,
comité misto (UE)
,
cooperação administrativa
,
Coreia do Sul
,
produto originário
,
protocolo de acordo
Author
Service(s) auteur(s):
KOR
;
União Europeia
Droit de l'UE
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Decisão de Execução (UE) 2020/1605 da Comissão de 30 de outubro de 2020 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia
Publié: 2020-10-30
Sujet:
carbono
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
material elétrico
,
medida antidumping
,
produto originário
,
Índia
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China
Publié: 2020-10-12
Sujet:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
sal químico
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia 2020/C 322/06
Publié: 2020-09-30
Sujet:
aço
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
legislação antidumping
,
produto originário
,
produto plano
,
Índia
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Commission européenne
)
Droit de l'UE
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Processo T-441/20: Recurso interposto em 10 de julho de 2020 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Publié: 2020-07-10
Sujet:
direito à justiça
,
dívida aduaneira
,
ferro fundido
,
importação (UE)
,
imposto compensatório
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
produto originário
,
retroatividade da lei
,
Índia
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal Geral
(
Cour de justice de l’Union européenne
)
Droit de l'UE
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DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que respeita à adoção das alterações aos protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo
Publié: 2020-06-26
Sujet:
acordo comercial
,
acordo comercial (UE)
,
comité misto (UE)
,
cooperação comercial
,
Dinamarca
,
Ilhas Feroe
,
produto agrícola
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
regime aduaneiro da UE
Author
Service(s) auteur(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Commission européenne
)
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