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Droit de l'UE
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Decisão (UE) 2015/2108 do Conselho, de 16 de novembro de 2015, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho do Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à notificação de tratamento preferencial que a União tenciona conceder aos serviços e prestadores de serviços dos países membros menos desenvolvidos, e à solicitação de aprovação para o tratamento preferencial, que vai além do acesso ao mercado
Publié: 2015-11-16
Sujet:
GATS
,
nação mais favorecida
,
Organização Mundial do Comércio
,
país membro
,
país menos desenvolvido
,
prestação de serviços
Author
Service(s) auteur(s):
Conselho da União Europeia
Droit de l'UE
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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Hæstiréttur Íslands em 8 de Maio de 2007 no processo HOB vín ehf/Faxaflóahafnir sf. (Processo E-6/07)
Publié: 2007-05-08
Sujet:
administração local
,
bebida alcoólica
,
Espaço Económico Europeu
,
importação
,
Islândia
,
país membro
,
Tribunal da EFTA
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Association européenne de libre-échange
)
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Pergunta escrita E-008918/11 Willy Meyer (GUE/NGL) à Comissão. VP/AR — Reconhecimento do Estado Palestiniano após o pedido da Autoridade Nacional Palestiniana de admissão como membro de pleno direito na Organização das Nações Unidas
Publié: 2011-10-07
Sujet:
alto representante da União para os negócios estrangeiros e a política de segurança
,
ONU
,
Palestina
,
país membro
,
questão da Palestina
,
reconhecimento de um Estado
Author
Service(s) auteur(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Droit de l'UE
PDF
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Processo C-536/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — «Gazprom» OAO (Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Âmbito de aplicação — Arbitragem — Exclusão — Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras — Injunção decretada por um tribunal arbitral situado num Estado-Membro — Injunção destinada a impedir a propositura ou a prossecução de uma ação num órgão jurisdicional de outro Estado-Membro — Poder dos órgãos jurisdicionais de um Estado-Membro de recusarem o reconhecimento da sentença arbitral — Convenção de Nova Iorque)
Publié: 2015-05-13
Sujet:
arbitragem
,
arbitragem comercial internacional
,
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária civil na UE
,
execução de sentença
,
jurisdição de arbitragem
,
país membro
Author
Service(s) auteur(s):
Tribunal de Justiça
(
Cour de justice de l'Union européenne
)
Droit de l'UE
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PERGUNTA ESCRITA n. 1041/97 do Deputado Umberto BOSSI à Comissão. Listas de espera para o transplante de órgãos
Publié: 1997-03-12
Sujet:
informação
,
Itália
,
país membro
,
país terceiro
,
transplantação de orgãos
Author
Service(s) auteur(s):
BOSSI
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 4100/96 do Deputado Carlos ROBLES PIQUER à Comissão. Acordos bilaterais entre os Estados- membros para a instalação de esquadras conjuntas em zonas fronteiriças comuns
Publié: 1997-01-17
Sujet:
acordo bilateral
,
cooperação policial (UE)
,
cooperação transfronteiriça
,
crime organizado
,
Europol
,
livre circulação de pessoas
,
país membro
,
ratificação de acordo
,
Tratado da União Europeia
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
;
ROBLES-PIQUER
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Água com elevado teor de flúor
Publié: 1993-01-06
Sujet:
diretiva CE
,
país membro
,
tratamento da água
,
utilização da água
,
água potável
Author
Service(s) auteur(s):
Parlamento Europeu
;
POLLACK
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PERGUNTA ESCRITA n. 2101/92 do Deputado Virginio BETTINI à Comissão. Financiamento da central eólica de Tariffa no âmbito do Programa VALOREN e avaliação do impacto ambiental
Publié: 1992-09-01
Sujet:
Andaluzia
,
Comissão Europeia
,
energia elétrica
,
energia eólica
,
impacto ambiental
,
negociação internacional
,
país membro
,
proteção dos animais
,
vida selvagem
,
área verde
Author
Service(s) auteur(s):
BETTINI
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 3212/92 do Deputado Víctor ARBELOA MURU à Comissão. Medidas a favor do mecenato cultural
Publié: 1993-01-06
Sujet:
aproximação de políticas
,
associação
,
comité (UE)
,
conselho de ministros
,
cultura
,
economia
,
empresa europeia
,
mecenato
,
país membro
,
política cultural
Author
Service(s) auteur(s):
ARBELOA-MURU
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA nº 139/93 da Deputada Christine CRAWLEY à Comissão. Deslocações de testemunhas de Jeová em Estados- membros
Publié: 1993-02-15
Sujet:
aplicação do direito da UE
,
Carta dos Direitos do Homem
,
direitos do indivíduo
,
discriminação religiosa
,
encarceramento
,
liberdade de circulação
,
país membro
,
preso
,
ratificação de acordo
Author
Service(s) auteur(s):
CRAWLEY
;
Parlamento Europeu
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