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EU:n oikeus
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O ANEXO II-A DO REGULAMENTO (CE) N.º 428/2009 DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO GERAL DE EXPORTAÇÃO DA UNIÃO PARA A EXPORTAÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS DE DUPLA UTILIZAÇÃO DA UNIÃO PARA O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE
Julkaistu: 2020-12-16
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Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A UM REGIME GERAL DE CONDICIONALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO
Julkaistu: 2020-12-16
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Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Julkaistu: 2020-12-16
Aihe:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2017/2403 NO QUE RESPEITA ÀS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO NAS ÁGUAS DO REINO UNIDO E ÀS OPERAÇÕES DE PESCA DOS NAVIOS DE PESCA DO REINO UNIDO NAS ÁGUAS DA UNIÃO
Julkaistu: 2020-12-23
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2018/848 RELATIVO À PRODUÇÃO BIOLÓGICA E À ROTULAGEM DOS PRODUTOS BIOLÓGICOS NO QUE RESPEITA À SUA DATA DE APLICAÇÃO E A CERTAS OUTRAS DATAS PREVISTAS NO MESMO REGULAMENTO
Julkaistu: 2020-11-11
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Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/1078 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2020 («Jornal Oficial da União Europeia» L 254 de 4 de agosto de 2020)
Julkaistu: 2020-08-19
Aihe:
afetação de despesas
,
ajuda de emergência
,
aprovação do orçamento
,
catástrofe natural
,
Estado-Membro UE
,
exercício orçamental
,
Fundo de Solidariedade da União Europeia
,
orçamento geral (UE)
,
orçamento retificativo
,
projeto de orçamento (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
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Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de nomeação de Helga Berger para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0129/2020 – 2020/0802(NLE))
Julkaistu: 2020-07-08
Aihe:
membro do Tribunal de Contas (UE)
,
nomeação de membros
,
Áustria
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09556/2019 – C9-0013/2019 – 2010/0186(NLE))
Julkaistu: 2020-06-18
Aihe:
acordo (UE)
,
Geórgia
,
Parceria Oriental
,
política comum dos transportes
,
ratificação de acordo
,
transporte aéreo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Retificação do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes («Jornal Oficial da União Europeia» L 169 de 25 de junho de 2019)
Julkaistu: 2020-06-09
Aihe:
autorização de venda
,
convenção internacional
,
gestão de resíduos
,
luta contra a poluição
,
poluição orgânica
,
produto químico orgânico
,
proteção do ambiente
,
protocolo de acordo
,
saúde pública
,
substância perigosa
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Resolução (UE) 2020/1972 do Parlamento Europeu, de 14 de maio de 2020, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) para o exercício de 2018
Julkaistu: 2020-05-14
Aihe:
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
,
descarga orçamental
,
exercício orçamental
,
orçamento geral (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
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