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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Outubro de 2003 no processo C-32/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/59/CE — Conceito de empregador — Lei nacional que exclui do âmbito de aplicação da directiva as actividades que não prossigam fins lucrativos — Transposição incompleta")
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