Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 7 de Junho de 2005, no processo C-17/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven): Vereniging voor Energie, Milieu en Water, e o. contra Directeur van de Dienst uitvoering en toezicht energie (Mercado interno da electricidade — Acesso privilegiado à rede de transporte transfronteiriço de electricidade — Empresa anteriormente encarregue da gestão de serviços de interesse económico geral — Contratos de longa duração anteriores à liberalização do mercado — Directiva 96/92/CE — Princípio da não discriminação — Princípios da confiança legítima e da segurança jurídica)