Processo C-641/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München – Alemanha) – College Pension Plan of British Columbia/Finanzamt München Abteilung III («Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais – Tributação dos fundos de pensões – Diferença de tratamento entre os fundos de pensões residentes e os fundos de pensões não residentes – Legislação de um Estado-Membro que permite aos fundos de pensões residentes reduzir o seu lucro tributável mediante a dedução das reservas destinadas a pagar pensões e imputar o imposto cobrado sobre os dividendos ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Comparabilidade das situações – Justificação»)