Processo T-297/21: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2024 — Troy Chemical Company e Troy/Comissão [«Produtos biocidas — Artigos tratados — Substância ativa carbendazime — Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Diretiva 98/8/CE — Regulamento de Execução (UE) 2021/348 — Aprovação — Duração da aprovação — Princípio da não discriminação — Confiança legítima — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação — Princípio da precaução — Regras transitórias»]