Processo C-165/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de novembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd Slovenskej republiky — Eslováquia) — Daňové riaditeľstvo Slovenskej republiky/Profitube spol. sro ( «Sexta Diretiva IVA — Aplicabilidade — Código Aduaneiro Comunitário — Mercadorias provenientes de um país terceiro e colocadas sob o regime do entreposto aduaneiro no território de um Estado-Membro — Transformação das mercadorias sob o regime do aperfeiçoamento ativo sob a forma do sistema suspensivo — Venda das mercadorias e nova colocação sob o regime do entreposto aduaneiro — Manutenção no mesmo entreposto aduaneiro durante a realização de todas as operações — Entrega de bens efetuada a título oneroso no território nacional — Facto gerador do IVA» )