Processos apensos C-101/11 P e C-102/11 P P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2012 — Herbert Neuman, Andoni Galdeano del Sel, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/José Manuel Baena Grupo SA [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Artigos 6. °, 25. °, n. ° 1, alíneas b) e e), e 61. °— Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada — Marca figurativa comunitária anterior — Impressão global diferente — Grau de liberdade do criador — Utilizador informado — Alcance da fiscalização jurisdicional — Falta de fundamentação» ]