Processo T-361/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Ballast Nedam/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento infracional — Direitos de defesa — Efeitos de um acórdão de anulação em relação a terceiros» )