Processo T-354/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — BAM NBM Wegenbouw e HBG Civiel/Comissão ( «Concorrência — Cartéis — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Existência e qualificação de um acordo — Restrição de concorrência — Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal — Direitos de defesa — Coimas — Duração da infração» )