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Acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Outubro de 2000 no processo C-58/98 (Pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Heinsberg): processo contra Josef Corsten ("Livre prestação de serviços — Directiva 64/427/CEE — Serviços artesanais de construção — Regulamentação nacional que exige a inscrição das empresas artesanais estrangeiras no registo das profissões — Proporcionalidade")
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