2013/91/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013 , que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Letónia [notificada com o número C(2013) 722] Texto relevante para efeitos do EEE