Processo T-194/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — SNIA/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Incorporação de uma sociedade responsável pela infracção — Direitos de defesa — Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada — Dever de fundamentação» )