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Regulamento (CE) n.° 1294/2003 da Comissão, de 18 de Julho de 2003, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.° 5 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 1520/2000
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