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EU:n oikeus
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Relatório final do auditor (Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).) Processo AT.40335 — Interconectores de gás romenos 2021/C 16/03
Julkaistu: 2020-02-19
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
exportação
,
gasoduto
,
gás natural
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
Roménia
,
sanção (UE)
,
transporte de energia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Resumo da Decisão da Comissão de 13 de maio de 2019 relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.40134 – AB InBev Restrições ao Comércio de Cerveja) [notificada com o número C(2019) 3465] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)2019/C 407/06
Julkaistu: 2019-05-13
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
Bélgica
,
cerveja
,
embalagem
,
Países Baixos
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição à importação
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
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PARECER da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (COM(2017)0142 - C8-0119/2017 - (2017/0063(COD)) Relator(a) (de parecer): Eva Maydell
Julkaistu: 2017-11-21
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
autonomia administrativa
,
conflito de interesses
,
direito da concorrência
,
formalidade administrativa
,
instância de controlo
,
mercado único
,
multa
,
nomeação do pessoal
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
violação do direito da UE
,
ética empresarial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 3 de maio de 2019 relativo ao projeto de decisão no processo AT.40134 — AB InBev (Restrições comerciais à cerveja) Relator: Alemanha2019/C 407/04
Julkaistu: 2019-05-03
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
Bélgica
,
cerveja
,
embalagem
,
Países Baixos
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição à importação
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
EU:n oikeus
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Processo T-616/18: Recurso interposto em 15 de outubro de 2018 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A./Comissão Europeia
Julkaistu: 2018-10-15
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
distribuição de gás
,
gás natural
,
Polónia
,
posição dominante
,
preço da energia
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-451/20: Recurso interposto em 15 de julho de 2020 — Facebook Ireland/Comissão
Julkaistu: 2020-07-15
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
media sociais
,
política de concorrência da UE
,
posição dominante
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
proteção da vida privada
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-819/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 6 de novembro de 2019 — Stichting Cartel Compensation, Equilib Netherlands BV/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV e o.
Julkaistu: 2019-11-06
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
direito da concorrência
,
Espaço Económico Europeu
,
Islândia
,
Liechtenstein
,
Noruega
,
Suíça
,
transporte aéreo
,
transporte intra-UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Resumo da Decisão da Comissão, de 22 de janeiro de 2019, Relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.° do Acordo EEE (AT.40049 — MasterCard II) [notificada com o número C(2019) 241 final] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-01-22
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
custos bancários
,
Espaço Económico Europeu
,
moeda eletrónica
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Processo T-574/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2018 — EAEPC/Comissão [«Concorrência — Prática anticoncorrencial — Comércio paralelo de medicamentos — Acordo que faz uma distinção entre os preços faturados na revenda em Espanha e os preços faturados em caso de exportação para outros Estados-Membros — Pedido de reexame de uma denúncia na sequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral — Artigo 266.o TFUE — Rejeição de uma denúncia — Inexistência de interesse da União — Cessação da prática anticoncorrencial — Inexistência de efeitos anticoncorrenciais persistentes — Tratamento do processo por uma autoridade da concorrência de um Estado-Membro — Deveres em matéria de instrução da denúncia — Artigo 105.o TFUE — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Direitos processuais do denunciante — Dever de fundamentação»]
Julkaistu: 2018-09-26
Aihe:
acordo de preços
,
acordos e práticas concertadas
,
fixação de preços
,
preço de venda
,
produto farmacêutico
,
queixa à Comissão
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de maio de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 102.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.° do Acordo EEE (Processo AT.39816 — Abastecimento de gás a montante na Europa Central e Oriental) [Notificada com o número C(2018) 3106]
Julkaistu: 2018-05-24
Aihe:
acordos e práticas concertadas
,
distribuição de gás
,
Europa Central e Oriental
,
gás natural
,
Países da Europa Central e Oriental
,
posição dominante
,
preço da energia
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
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