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Processo C-620/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de abril de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — A-Rosa Flussschiff GmbH/Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d’allocations familiales d’Alsace (Urssaf), que sucedeu à Urssaf du Bas-Rhin, Sozialversicherungsanstalt des Kantons Graubünden «Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Artigo 14.°, n.° 2, alínea a) — Regulamento (CEE) n.° 574/72 — Artigo 12.°-A, ponto 1A — Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça — Tripulação — Trabalhadores destacados noutro Estado-Membro — Sucursal suíça — Certificado E 101 — Força probatória»
Julkaistu: 2017-04-27
Aihe:
direito social
,
harmonização da segurança social
,
pessoal
,
prestação social
,
sucursal
,
Suíça
,
trabalhador migrante
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Coordenação da Segurança Social
Vá reformado para qualquer parte da Europa
Julkaistu: 2011-12-01
Aihe:
condição de reforma
,
direito da UE
,
direito social
,
política social
,
segurança social
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
(
Euroopan komissio
)
EU-julkaisut
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Processo C-127/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Antwerpen (Bélgica) em 11 de Março de 2011 — Aldegonda van den Booren/Rijksdienst voor Pensioenen
Julkaistu: 2011-03-11
Aihe:
direito social
,
harmonização da segurança social
,
prestação familiar
,
restrição de concorrência
,
trabalhador (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
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Decisão n. o H3, de 15 de Outubro de 2009 , relativa à data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90. o do Regulamento (CE) n. o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)
Julkaistu: 2009-06-12
Aihe:
administração eletrónica
,
cooperação administrativa
,
direito social
,
harmonização da segurança social
,
intercâmbio de informação
,
prestação social
,
taxa de câmbio
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
(
Euroopan komissio
)
Tunnetaan nyttemmin nimellä ...
Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
(
Euroopan komissio
)
;
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-298/08: Recurso interposto em 3 de Julho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica
Julkaistu: 2008-07-03
Aihe:
ação por incumprimento
,
Comissão Europeia
,
direito social
,
Grécia
,
medida nacional de execução
,
transporte rodoviário
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Regulamento (CE) n. o 311/2007 da Comissão, de 19 de Março de 2007 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade
Julkaistu: 2007-03-19
Aihe:
aplicação do direito da UE
,
direito social
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
prestação familiar
,
prestação social
,
trabalhador (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-438/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Würzburg (Alemanha) em 24 de Outubro de 2006 — Otmar Greser/Bundesagentur für Arbeit
Julkaistu: 2006-12-30
Aihe:
direito social
,
interpretação do direito
,
prestação social
,
residência
,
segurança social
,
trabalhador (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Aplicação do programa comunitário de Lisboa: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar {SEC(2005) 1293}
Julkaistu: 2005-10-20
Aihe:
direito social
,
livre circulação de trabalhadores
,
plano de pensões
,
segurança social
,
trabalhador (UE)
,
transferência do direito à pensão
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
PDF
DOC
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PERGUNTA ESCRITA nº 3080/91 do Deputado Jesús CABEZÓN ALONSO à Comissão. Política social e acordo com os países da EFTA (AECL)
Julkaistu: 1992-01-13
Aihe:
acordo económico
,
direito social
,
integração económica
,
países EFTA
,
política social europeia
,
situação da União Europeia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
CABEZON-ALONSO
;
Parlamento Europeu
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DECISÃO (Processo de cooperação: segunda leitura) referente à posição comum do Conselho com vista à adopção de uma directiva relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (8ª directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)
Julkaistu: 1992-05-13
Aihe:
condições de trabalho
,
direito social
,
engenharia civil
,
indústria da construção civil
,
segurança no trabalho
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
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