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EU:n oikeus
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Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2015, sobre o 30.° e 31.° relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2014/2253(INI))
Julkaistu: 2015-09-10
Aihe:
controlo da UE
,
elaboração do direito da UE
,
funcionamento institucional
,
medida nacional de execução
,
petição
,
processo por infração (UE)
,
queixa à Comissão
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão das Petições
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
Tunnetaan nyttemmin nimellä ...
Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão dos Assuntos Constitucionais
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Comissão Económica e Monetária
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» , originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Rússia e dos Estados Unidos da América
Julkaistu: 2014-08-14
Aihe:
aço
,
China
,
Coreia do Sul
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
Japão
,
legislação antidumping
,
produto originário
,
queixa à Comissão
,
Rússia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Queixa CHAP(2012) 1860 — aviso de receção e informações sobre as previsões de encerramento
Julkaistu: 2013-02-27
Aihe:
afetação da terra
,
arrendamento rural
,
Polónia
,
queixa à Comissão
,
violação do direito da UE
,
área de exploração
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Auxílios estatais — França — Auxílio estatal n. ° SA.33960 (2012/C) (ex 2012/NN) Aeroporto de Beauvais — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Julkaistu: 2012-09-14
Aihe:
aeroporto
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
França
,
queixa à Comissão
,
serviço de interesse geral
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal n. ° SA.29404 — C/2011 (ex NN/2011 e ex SA.32091) — Alemanha — Aeroporto de Dortmund — NEO — Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do TFUE Texto relevante para efeitos do EEE
Julkaistu: 2012-09-05
Aihe:
aeroporto
,
Alemanha
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
perequação financeira
,
queixa à Comissão
,
taxa de infraestrutura
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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HTML
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Auxílios estatais — Françai — Auxílio estatal n. ° SA.33963 (2012/C) — Aeroporto de Angoulême — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Julkaistu: 2012-05-25
Aihe:
aeroporto
,
auxílio estatal
,
companhia aérea de baixo custo
,
controlo dos auxílios estatais
,
França
,
queixa à Comissão
,
taxa de infraestrutura
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO 28.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE O CONTROLO DA APLICAÇÃO DO DIREITO DA UE (2010)
Julkaistu: 2011-09-29
Aihe:
administração da instituição
,
controlo da UE
,
elaboração do direito da UE
,
estatística da UE
,
infração administrativa
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
programa da UE
,
queixa à Comissão
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
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Pergunta escrita E-2351/10 apresentada por Marina Yannakoudakis (ECR) à Comissão. Eliminação de resíduos de gesso na Suécia
Julkaistu: 2010-04-16
Aihe:
eliminação de resíduos
,
gesso
,
queixa à Comissão
,
Suécia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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HTML
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Processo C-322/09 P: Recurso interposto em 12 de Agosto de 2009 por NDSHT Nya Destination Stockholm Hotell & Teaterpaket AB do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 9 de Junho de 2009 no processo T-152/06, NDSHT Nya Destiantion Stockholm Hotell & Teaterpaket AB/Comissão das Comunidades Europeias
Julkaistu: 2009-08-12
Aihe:
auxílio estatal
,
Comissão Europeia
,
controlo dos auxílios estatais
,
processo prejudicial
,
queixa à Comissão
,
recurso de anulação (UE)
,
Tribunal Geral (UE)
,
turismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-423/07: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2007 — Ryanair/Comissão
Julkaistu: 2007-11-15
Aihe:
auxílio estatal
,
Comissão Europeia
,
empresa de transporte
,
queixa à Comissão
,
recurso de anulação (UE)
,
restrição de concorrência
,
transporte aéreo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Primeira Instância
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
Tunnetaan nyttemmin nimellä ...
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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