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EU:n oikeus
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Processo C-164/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 25 de junho de 2020 — Comissão Europeia/Reino de Espanha, apoiado por: República Francesa
Julkaistu: 2020-06-25
Aihe:
concessão de serviços
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação de determinados elementos novos introduzidos pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)
Julkaistu: 2020-05-11
Aihe:
cooperação administrativa
,
direito de estabelecimento
,
livre circulação de trabalhadores
,
livre prestação de serviços
,
medida nacional de execução
,
mercado único
,
qualificação profissional
,
reconhecimento das qualificações profissionais
,
reconhecimento dos diplomas
,
sistema de informação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária (Jornal Oficial da União Europeia L 138 de 26 de maio de 2016)
Julkaistu: 2019-12-09
Aihe:
medida nacional de execução
,
norma de segurança
,
segurança dos transportes
,
transporte ferroviário
,
transporte intra-UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de janeiro de 2019, sobre a aplicação da Diretiva 2011/7/UE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (2018/2056(INI))
Julkaistu: 2019-01-17
Aihe:
ato de comércio
,
competitividade
,
grande empresa
,
medida nacional de execução
,
mercado único
,
pagamento
,
pequenas e médias empresas
,
trocas comerciais
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Diretiva (UE) 2018/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (Texto relevante para efeitos do EEE)
Julkaistu: 2018-05-30
Aihe:
armazenamento de resíduos
,
eliminação de resíduos
,
impacto ambiental
,
luta contra o desperdício
,
material de embalagem
,
medida nacional de execução
,
prevenção da poluição
,
qualidade do ambiente
,
reciclagem de resíduos
,
resíduo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-383/17: Ação intentada em 26 de junho de 2017 — Comissão Europeia/República Portuguesa
Julkaistu: 2017-06-26
Aihe:
barco
,
controlo administrativo
,
instância de controlo
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
,
regulamentação dos transportes
,
regulamentação técnica
,
segurança marítima
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
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Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão de 2 de outubro de 2020 que altera os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à adaptação ao progresso científico e técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)
Julkaistu: 2020-10-02
Aihe:
acordo ADN
,
acordo ADR
,
convenção internacional
,
medida nacional de execução
,
mudança tecnológica
,
progresso científico
,
revisão de um acordo
,
transporte de mercadorias perigosas
,
transporte ferroviário
,
transporte internacional
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Recuperação e perda de bens: garantir que o crime não compensa
Julkaistu: 2020-06-02
Aihe:
ação em matéria penal
,
combate ao crime
,
confisco de bens
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
cooperação transfronteiriça
,
crime organizado
,
delito económico
,
Estado-Membro UE
,
execução por dívidas
,
medida nacional de execução
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-744/19: Ação intentada em 10 de outubro de 2019 – Comissão Europeia/República Italiana
Julkaistu: 2019-10-10
Aihe:
ação por incumprimento
,
medida nacional de execução
,
norma de segurança
,
processo por infração (UE)
,
radiação ionizante
,
radioprotecção
,
risco sanitário
,
segurança no trabalho
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo C-573/19: Ação intentada em 26 de julho de 2019 — Comissão Europeia/República Italiana
Julkaistu: 2019-07-26
Aihe:
controlo da poluição
,
medida nacional de execução
,
norma ambiental
,
poluente atmosférico
,
poluição atmosférica
,
prevenção da poluição
,
proteção do ambiente
,
regiões de Itália
,
violação do direito da UE
,
óxido
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Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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