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EU:n oikeus
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Processo C-129/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Szolnoki Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Túrkevei Tejtermelő Kft./Országos Környezetvédelmi és Természetvédelmi Főfelügyelőség «Reenvio prejudicial — Ambiente — Artigos 191.° e 193.° TFUE — Diretiva 2004/35/CE — Aplicabilidade ratione materiae — Contaminação do ar por incineração ilegal de resíduos — Princípio do poluidor-pagador — Regulamentação nacional que estabelece uma responsabilidade solidária entre o proprietário do terreno no qual ocorreu a contaminação e o poluidor»
Julkaistu: 2017-07-13
Aihe:
incineração de resíduos
,
poluição atmosférica
,
princípio do poluidor-pagador
,
responsabilidade por danos ambientais
,
zona poluída
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Regulamento (UE) 2017/1262 da Comissão, de 12 de julho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 142/2011 no que respeita à utilização de chorume de animais de criação como combustível em instalações de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Julkaistu: 2017-07-12
Aihe:
animal de criação
,
biocombustível
,
controlo sanitário
,
fertilizante orgânico
,
incineração de resíduos
,
inspeção veterinária
,
produto animal
,
subproduto
,
subproduto agrícola
,
utilização alternativa de produtos agrícolas
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — O papel da produção de energia a partir de resíduos na economia circular» [COM(2017) 34 final]
Julkaistu: 2017-07-05
Aihe:
desenvolvimento económico
,
desenvolvimento sustentável
,
economia de energia
,
incineração de resíduos
,
política do ambiente da UE
,
programa de ação
,
proteção do ambiente
,
reciclagem de resíduos
,
rendimento energético
,
resíduo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Económico e Social Europeu
EU:n oikeus
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Decisão de Execução (UE) 2019/665 da Comissão, de 17 de abril de 2019, que altera a Decisão 2005/270/CE que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(2019) 2805] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-04-17
Aihe:
base de dados
,
detrito metálico
,
incineração de resíduos
,
material de embalagem
,
norma ambiental
,
norma técnica
,
prevenção da poluição
,
reciclagem de resíduos
,
resíduos de plástico
,
sistema de informação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Ambiente
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Processo T-295/17: Despacho do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2018 — Danpower Baltic/Comissão
Julkaistu: 2018-11-26
Aihe:
auxílio estatal
,
bioenergia
,
central energética
,
controlo dos auxílios estatais
,
incineração de resíduos
,
Lituânia
,
posição dominante
,
produção de energia
,
redução das emissões de gases
,
Vilnius
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2018) 5009] (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2018-08-10
Aihe:
aplicação do direito da UE
,
comunicação de dados
,
controlo da poluição
,
controlo da UE
,
incineração de resíduos
,
poluição atmosférica
,
poluição industrial
,
prevenção da poluição
,
proteção do ambiente
,
redução das emissões de gases
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Ambiente
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-305/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 4 de maio de 2018 — Associazione «Verdi Ambiente e Società — Aps Onlus» e o. / Presidenza del Consiglio dei Ministri e o.
Julkaistu: 2018-05-04
Aihe:
incineração de resíduos
,
lixo doméstico
,
prevenção da poluição
,
proteção do ambiente
,
reciclagem de resíduos
,
saúde pública
,
violação do direito da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Lituânia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.°, n.° 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais
Julkaistu: 2016-12-08
Aihe:
incineração de resíduos
,
Lituânia
,
poluição atmosférica
,
poluição industrial
,
política do ambiente da UE
,
prevenção da poluição
,
programa de ação
,
redução das emissões de gases
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
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PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulação) (COM(2016)0767 - C8-0500/2016 - 2016/0382(COD)) Relator de parecer: Bas Eickhout
Julkaistu: 2017-11-13
Aihe:
aquecimento
,
biocombustível
,
consumo de energia
,
cultura energética
,
distribuição de energia
,
energia elétrica
,
energia não poluente
,
incineração de resíduos
,
política energética da UE
,
produção de energia
,
rede energética
,
redução das emissões de gases
,
veículo elétrico
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República da Finlândia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.°, n.° 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais
Julkaistu: 2016-06-30
Aihe:
Finlândia
,
incineração de resíduos
,
poluição atmosférica
,
poluição industrial
,
poluição marítima
,
política do ambiente da UE
,
prevenção da poluição
,
programa de ação
,
redução das emissões de gases
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
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