O Vade-Mécum apoia o papel das autoridades públicas de garantir que os agricultores e outros gestores de terras rurais cumprem as suas obrigações ambientais. Esta função implica que as autoridades públicas adotem combinações de três tipos diferentes de ações. Um tipo centra-se no controlo da con...
O Vade-Mécum sobre o tratamento de queixas e a participação dos cidadãos concretiza uma das nove ações previstas no plano de ação da Comissão Europeia, de 2018, relativo à garantia da conformidade ambiental. Não tendo um caráter obrigatório, visa oferecer aos decisores políticos nacionais, aos o...
