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EU:n oikeus
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO que avalia se os Estados-Membros identificaram devidamente os trusts (fundos fiduciários) e os centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica similares regidos pelo seu direito e os sujeitaram às obrigações decorrentes da Diretiva (UE) 2015/849
Julkaistu: 2020-09-16
Aihe:
branqueamento de capitais
,
common law
,
comunicação de dados
,
delito económico
,
empresa fiduciária
,
Estado-Membro UE
,
financiamento do terrorismo
,
intercâmbio de informação
,
propriedade de bens
,
sociedade
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020 relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2020 2020/C 282/06
Julkaistu: 2020-07-20
Aihe:
branqueamento de capitais
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
Estónia
,
investimento
,
pacto de estabilidade
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
retoma económica
,
segurança social
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
Julkaistu: 2018-10-12
Aihe:
branqueamento de capitais
,
combate ao crime
,
Comité Conjunto EEE
,
delito económico
,
Espaço Económico Europeu
,
regulamentação financeira
,
revisão de um acordo
,
serviços financeiros
,
terrorismo
,
transferência de capitais
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo T-351/18: Recurso interposto em 5 de junho de 2018 — Ukrselhosprom PCF e Versobank/BCE
Julkaistu: 2018-06-05
Aihe:
banco
,
branqueamento de capitais
,
controlo bancário
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
licença comercial
,
liquidação de sociedade comercial
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório ao abrigo do mecanismo de suspensão de vistos
Julkaistu: 2017-12-20
Aihe:
Acordo de Schengen
,
branqueamento de capitais
,
controlo fronteiriço
,
corrupção
,
crime organizado
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
migração ilegal
,
país terceiro
,
política de vistos da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Regulamento Delegado (UE) 2018/212 da Comissão, de 13 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao aditamento do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia ao quadro constante do ponto I do anexo (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Julkaistu: 2017-12-13
Aihe:
branqueamento de capitais
,
capital de risco
,
combate ao crime
,
cooperação financeira
,
delito económico
,
Sri Lanca
,
terrorismo
,
Trindade e Tobago
,
Tunísia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo C-845/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad Varna (Bulgária) em 19 de novembro de 2019 – processo penal contra DR
Julkaistu: 2019-11-19
Aihe:
branqueamento de capitais
,
confisco de bens
,
direito à justiça
,
tráfico de estupefacientes
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020 relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2020 2020/C 282/16
Julkaistu: 2020-07-20
Aihe:
branqueamento de capitais
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
investimento
,
Luxemburgo
,
pacto de estabilidade
,
política do emprego
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
,
retoma económica
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
PDF
DOC
HTML
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO TERCEIRO RELATÓRIO NO ÂMBITO DO MECANISMO DE SUSPENSÃO DE VISTOS
Julkaistu: 2020-07-10
Aihe:
Acordo de Schengen
,
branqueamento de capitais
,
corrupção
,
crime organizado
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
migração de regresso
,
migração ilegal
,
país terceiro
,
política de vistos da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Regulamento Delegado (UE) 2021/37 da Comissão de 7 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão da Mongólia do quadro constante do ponto I do anexo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Julkaistu: 2020-12-07
Aihe:
branqueamento de capitais
,
capital de risco
,
combate ao crime
,
cooperação financeira
,
delito económico
,
Mongólia
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
Euroopan komissio
)
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