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EU:n oikeus
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Processo T-269/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2019 — Novartis Europharm/Comissão («Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do medicamento Vantobra — Tobramicina — Revogação do ato impugnado — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)
Julkaistu: 2019-05-15
Aihe:
antibiótico
,
autorização de venda
,
distribuição exclusiva
,
legalidade
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-125/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Infront WM AG, anteriormente FWC Medien AG, República Francesa, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 89/552/CEE — Radiodifusão televisiva — Recurso de anulação — Artigo 230.° , quarto parágrafo, CE — Conceito de decisão que diz directa e individualmente respeito a uma pessoa singular ou colectiva )
Julkaistu: 2008-03-13
Aihe:
distribuição exclusiva
,
indústria audiovisual
,
interpretação do direito
,
manifestação desportiva
,
recurso de anulação (UE)
,
Reino Unido
,
Tribunal Geral (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-385/07: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2007 — FIFA/Comissão
Julkaistu: 2007-10-04
Aihe:
Bélgica
,
Comissão Europeia
,
distribuição exclusiva
,
livre prestação de serviços
,
manifestação desportiva
,
radiodifusão
,
recurso de anulação (UE)
,
televisão
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Primeira Instância
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
Tunnetaan nyttemmin nimellä ...
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Regulamento da Comissão relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas»
Julkaistu: 1999-12-08
Aihe:
acordo comercial
,
acordo empresarial
,
acordos e práticas concertadas
,
direito da concorrência
,
distribuição exclusiva
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Económico e Social Europeu
EU:n oikeus
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PERGUNTA ESCRITA n. 509/99 do Deputado Kirsi PIHA Telekommarknaden i Estland
Julkaistu: 1999-03-08
Aihe:
acordo de associação (UE)
,
aplicação do direito da UE
,
distribuição exclusiva
,
Estónia
,
livre-concorrência
,
mercado interno
,
monopólio
,
telecomunicação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
;
PIHA
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Comunicação respeitante aos Regulamentos (CEE) nº 1983/83 e (CEE) nº 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativos à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias, respectivamente, de acordos de distribuição exclusiva e de acordos de compra exclusiva /* Nova publicação texto integral JO C 101/84 P 2 */
Julkaistu: 1983-06-22
Aihe:
acordo empresarial
,
compra em exclusividade
,
distribuição exclusiva
,
restrição de concorrência
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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PERGUNTA ESCRITA E-0273/04 apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) à Comissão. Automar srl — concessionária de automóveis Mercedes-Benz.
Julkaistu: 2004-02-05
Aihe:
aplicação do direito da UE
,
concessionário
,
direito da concorrência
,
distribuição exclusiva
,
indústria automóvel
,
Itália
,
recusa de venda
,
rescisão de contrato
,
serviço após venda
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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87/406/CEE: Decisão da Comissão de 10 de Julho de 1987 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.192 - Tipp-Ex) [IV/31.507 - Tipp-Ex (contrato tipo)] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e neerlandesa)
Julkaistu: 1987-07-10
Aihe:
comercialização
,
contrato
,
distribuição exclusiva
,
República Democrática Alemã
,
trocas comerciais
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Regulamento (CEE) n° 151/93 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) n° 417/85, (CEE) n° 418/85, (CEE) n° 2349/84 e (CEE) n° 556/89 da Comissão relativos à aplicação do n° 3 do artigo 85° do Tratado a categorias de acordos de especialização, de investigação e desenvolvimento, de licenças de patentes e de licenças de saber-fazer, respectivamente
Julkaistu: 1992-12-23
Aihe:
acordo empresarial
,
concentração económica
,
distribuição exclusiva
,
política da concorrência
,
propriedade industrial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Pysyvä linkki
90/541/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, em conformidade com a Decisão 90/511/CEE do Conselho, que determina os países a cujas empresas ou outras pessoas colectivas é alargada a protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores
Julkaistu: 1990-10-26
Aihe:
componente eletrónico
,
direito de autor
,
distribuição exclusiva
,
indústria fotográfica
,
propriedade industrial
,
proteção dos dados
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
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