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EU:n oikeus
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Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
Julkaistu: 2020-08-26
Aihe:
acordo (UE)
,
China
,
transporte aéreo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-323/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de julho de 2020 — DQ/Ryanair DAC
Julkaistu: 2020-07-21
Aihe:
greve
,
indemnização
,
sindicato
,
transportador
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09556/2019 – C9-0013/2019 – 2010/0186(NLE))
Julkaistu: 2020-06-18
Aihe:
acordo (UE)
,
Geórgia
,
Parceria Oriental
,
política comum dos transportes
,
ratificação de acordo
,
transporte aéreo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Processo C-263/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 15 de junho de 2020 — Airhelp Limited/Laudamotion GmbH
Julkaistu: 2020-06-15
Aihe:
indemnização
,
reserva
,
transportador
,
transporte aéreo
,
viajante
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-687/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial da Cour d’appel de Mons — Bélgica) — Ryanair Ltd/PJ
Julkaistu: 2020-05-07
Aihe:
acidente de transporte
,
doença mental
,
indemnização
,
transportador
,
transporte aéreo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro (14207/2019 - C9-0196/2019 - 2012/0324(NLE)) Comissão dos Transportes e do Turismo Relator: Andor Deli
Julkaistu: 2020-04-23
Aihe:
acordo (UE)
,
Israel
,
ratificação de acordo
,
transporte aéreo
,
União para o Mediterrâneo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Processo C-127/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Gliwicach (Polónia) em 5 de março de 2020 — D. Spółka Akcyjna/W. Zrt
Julkaistu: 2020-03-05
Aihe:
acidente de transporte
,
ave
,
controlo aéreo
,
indemnização
,
proteção do consumidor
,
segurança aérea
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
tripulação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 49/20
Julkaistu: 2020-02-13
Aihe:
concurso público
,
Itália
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
Sicília
,
transporte aéreo
,
transporte interior
,
Úmbria
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 29/10
Julkaistu: 2020-01-28
Aihe:
Campânia
,
Emília-Romanha
,
Friuli-Venezia Giulia
,
Itália
,
Marche
,
Púglia
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
Sicília
,
transporte aéreo
,
transporte interior
,
Úmbria
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 29/09
Julkaistu: 2020-01-28
Aihe:
Açores
,
concurso público
,
Portugal
,
regulamentação dos transportes
,
serviço de interesse geral
,
transporte aéreo
,
transporte interior
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Euroopan komissio
)
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