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EU:n oikeus
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Decisão (PESC) 2020/1254 do Conselho de 7 de setembro de 2020 que altera a Decisão 2012/392/PESC, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
Julkaistu: 2020-09-07
Aihe:
crime organizado
,
missão civil da UE
,
Níger
,
Sahel
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
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Decisão (PESC) 2019/1944 do Conselho de 25 de novembro de 2019 que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
Julkaistu: 2019-11-25
Aihe:
dados pessoais
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-458/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de junho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken — Alemanha) — processo penal contra K.P. [«Reenvio prejudicial — Política externa e de segurança comum — Combate ao terrorismo — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades — Congelamento de fundos — Posição Comum 2001/931/PESC — Artigo 1.o, n.os 4 e 6 — Regulamento (CE) n.o 2580/2001 — Artigo 2.o, n.o 3 — Decisão do Conselho que mantém uma organização na lista de pessoas, grupos e entidades envolvidas em atos de terrorismo — Validade»]
Julkaistu: 2019-06-20
Aihe:
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-643/16: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2019 — Gamaa Islamya Egito/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra pessoas, grupos e entidades — Congelamento de fundos — Possibilidade de uma autoridade de um Estado terceiro ser qualificada de autoridade competente na aceção da Posição Comum 2001/931/PESC — Base factual das decisões de congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Autenticação dos atos do Conselho»)
Julkaistu: 2019-04-10
Aihe:
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2018/2097(INI))
Julkaistu: 2018-12-12
Aihe:
conflito internacional
,
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
papel internacional da UE
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
questão internacional
,
segurança europeia
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão dos Assuntos Externos
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Aviso à atenção de HAJJI 'ABD AL-NASIR, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.°, 3.° e 7.° do Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2018/1809 da Comissão
Julkaistu: 2018-11-22
Aihe:
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/1540 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1539 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados
Julkaistu: 2018-10-16
Aihe:
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
Julkaistu: 2018-10-12
Aihe:
branqueamento de capitais
,
combate ao crime
,
Comité Conjunto EEE
,
delito económico
,
Espaço Económico Europeu
,
regulamentação financeira
,
revisão de um acordo
,
serviços financeiros
,
terrorismo
,
transferência de capitais
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Serviço Europeu para a Ação Externa
EU:n oikeus
PDF
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Processo T-351/18: Recurso interposto em 5 de junho de 2018 — Ukrselhosprom PCF e Versobank/BCE
Julkaistu: 2018-06-05
Aihe:
banco
,
branqueamento de capitais
,
controlo bancário
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
licença comercial
,
liquidação de sociedade comercial
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Regulamento de Execução (UE) 2018/281 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Julkaistu: 2018-02-26
Aihe:
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
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