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EU:n oikeus
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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 149/2017, de 7 de julho de 2017, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2019/756]
Julkaistu: 2017-07-07
Aihe:
acção da UE
,
Espaço Económico Europeu
,
estrangeiro
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
orçamento geral (UE)
,
política migratória da UE
,
protocolo de acordo
,
revisão de um acordo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Misto EEE
(
Euroopan talousalue
)
EU:n oikeus
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Processo C-620/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de abril de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — A-Rosa Flussschiff GmbH/Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d’allocations familiales d’Alsace (Urssaf), que sucedeu à Urssaf du Bas-Rhin, Sozialversicherungsanstalt des Kantons Graubünden «Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Artigo 14.°, n.° 2, alínea a) — Regulamento (CEE) n.° 574/72 — Artigo 12.°-A, ponto 1A — Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça — Tripulação — Trabalhadores destacados noutro Estado-Membro — Sucursal suíça — Certificado E 101 — Força probatória»
Julkaistu: 2017-04-27
Aihe:
direito social
,
harmonização da segurança social
,
pessoal
,
prestação social
,
sucursal
,
Suíça
,
trabalhador migrante
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 141/2012, de 13 de julho de 2012 , que altera o Protocolo n. ° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
Julkaistu: 2012-07-13
Aihe:
Espaço Económico Europeu
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
migrante
,
revisão de um acordo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comité Misto EEE
(
Euroopan talousalue
)
EU:n oikeus
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Processo C-17/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — processo penal contra Bouygues travaux publics, Elco construct Bucarest, Welbond armatures [Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Legislação aplicável — Artigo 14.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, alínea b) — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 12.°, n.° 1 — Artigo 13.°, n.° 1, alínea a) — Trabalhadores destacados — Trabalhadores que exercem uma atividade em dois ou mais Estados-Membros — Regulamento (CEE) n.° 574/72 — Artigo 11.°, n.° 1, alínea a) — Artigo 12.°-A, ponto 2, alínea a), e ponto 4, alínea a) — Regulamento (CE) n.° 987/2009 — Artigo 19.°, n.° 2 — Certificados E 101 e A 1 — Efeito vinculativo — Alcance — Segurança social — Direito do trabalho]
Julkaistu: 2020-05-14
Aihe:
direito do trabalho
,
direito à segurança social
,
documento oficial
,
harmonização da segurança social
,
trabalhador destacado
,
trabalhador migrante
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Decisão n. ° S8, de 15 de Junho de 2011 , relativa à concessão de próteses, grandes aparelhos e outras prestações em espécie de grande importância referidas no artigo 33. °do Regulamento (CE) n. ° 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça
Julkaistu: 2011-06-15
Aihe:
Estado-Membro UE
,
harmonização da segurança social
,
material médico-cirúrgico
,
prestação social
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
(
Euroopan komissio
)
Tunnetaan nyttemmin nimellä ...
Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
(
Euroopan komissio
)
;
Comissão Europeia
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-127/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Antwerpen (Bélgica) em 11 de Março de 2011 — Aldegonda van den Booren/Rijksdienst voor Pensioenen
Julkaistu: 2011-03-11
Aihe:
direito social
,
harmonização da segurança social
,
prestação familiar
,
restrição de concorrência
,
trabalhador (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
Pysyvä linkki
Pergunta escrita E-4907/10 Georgios Papastamkos (PPE) e Konstantinos Poupakis (PPE) à Comissão. Critérios para a elaboração da lista das profissões penosas e insalubres nos Estados-Membros
Julkaistu: 2010-07-02
Aihe:
estatuto profissional
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de trabalhadores
,
mercado único
,
saúde e higiene no trabalho
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
DOC
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Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar em nome da União Europeia no Comité Misto instituído pelo Acordo de 21 de Junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas relativamente à substituição do Anexo II relativo à coordenação dos regimes de segurança social
Julkaistu: 2010-06-28
Aihe:
comité misto (UE)
,
harmonização da segurança social
,
livre circulação de pessoas
,
Suíça
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Processo C-636/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 26 de agosto de 2019 – Y/CAK
Julkaistu: 2019-08-26
Aihe:
aplicabilidade direta
,
cuidados de saúde
,
despesas de saúde
,
harmonização da segurança social
,
livre prestação de serviços
,
residência
,
seguro de doença
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
Pysyvä linkki
Decisão n. o S7, de 22 de Dezembro de 2009 , relativa à transição dos Regulamentos (CEE) n. o 1408/71 e (CEE) n. o 574/72 para os Regulamentos (CE) n. o 883/2004 e (CE) n. o 987/2009 e à aplicação dos procedimentos de reembolso (Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)
Julkaistu: 2009-12-22
Aihe:
custo da saúde
,
Estado-Membro UE
,
formalidade administrativa
,
harmonização da segurança social
,
intercâmbio de informação
,
prestação social
,
reembolso
,
seguro de doença
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
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