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EU:n oikeus
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Processo C-542/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — SIA «VM Remonts» (anteriormente SIA «DIV un KO»), SIA «Ausma grupa»/Konkurences padome e Konkurences padome/SIA «Pārtikas kompānija» «Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.°, n.° 1, TFUE — Situação puramente interna — Aplicação de uma regulamentação nacional análoga — Competência do Tribunal de Justiça — Prática concertada — Responsabilidade de uma empresa pelos atos de um prestador de serviços — Requisitos»
Julkaistu: 2016-07-21
Aihe:
acordo empresarial
,
competência jurisdicional
,
direito da concorrência
,
prestação de serviços
,
restrição de concorrência
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Relatório final do Auditor — Camiões (AT.39824)
Julkaistu: 2016-07-18
Aihe:
acordo de preços
,
acordo empresarial
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
,
veículo pesado
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo T-222/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Recylex e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da reciclagem de baterias para automóveis de chumbo-ácido — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Coordenação dos preços de compra — Coimas — Ponto 26 da comunicação sobre a cooperação de 2006 — Ponto 37 das orientações para o cálculo do montante das coimas — Competência de plena jurisdição»)
Julkaistu: 2019-05-23
Aihe:
acordo de preços
,
acordo empresarial
,
acumulador elétrico
,
cartel
,
competência jurisdicional
,
equipamento do veículo
,
política de concorrência da UE
,
produto reciclado
,
reciclagem de resíduos
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de maio de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.39964 — Air France/KLM/Alitalia/Delta) [notificada com o número C(2015)3125]
Julkaistu: 2015-05-12
Aihe:
acesso ao mercado
,
acordo empresarial
,
restrição de concorrência
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
violação do direito da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-563/19 P: Recurso interposto em 23 de julho de 2019 pela Recylex SA, Fonderie et Manufacture de Métaux, Harz-Metall GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 23 de maio de 2019 no processo T-222/17, Recylex e o./Comissão
Julkaistu: 2019-07-23
Aihe:
acordo de preços
,
acordo empresarial
,
acumulador elétrico
,
cartel
,
equipamento do veículo
,
política de concorrência da UE
,
produto reciclado
,
reciclagem de resíduos
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Relatório final do Auditor — Motorola — Aplicação de SEP de GPRS (AT.39985)
Julkaistu: 2014-04-28
Aihe:
acordo empresarial
,
Alemanha
,
licença de patente
,
norma técnica
,
restrição de concorrência
,
telecomunicação
,
violação do direito da UE
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Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-547/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de novembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Gasorba SL, Josefa Rico Gil, Antonio Ferrándiz González/Repsol Comercial de Productos Petrolíferos SA «Concorrência — Artigo 101.° TFUE — Acordos entre empresas — Relações comerciais entre empresários de estações de serviço e companhias petrolíferas — Acordo de abastecimento exclusivo em combustíveis a longo prazo — Decisão através da qual a Comissão Europeia torna obrigatórios os compromissos de uma empresa — Alcance da obrigatoriedade para os órgãos jurisdicionais nacionais de uma decisão sobre os compromissos aprovada pela Comissão — Artigo 9.°, n.° 1, e artigo 16.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1/2003»
Julkaistu: 2017-11-23
Aihe:
acordo empresarial
,
carburante
,
direito da concorrência
,
distribuição exclusiva
,
indústria petrolífera
,
política da concorrência
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-677/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — Biogaran/Comissão
Julkaistu: 2014-09-19
Aihe:
acordo empresarial
,
competência jurisdicional
,
multa
,
patente
,
restrição de concorrência
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA — Orientações complementares relativas às restrições verticais nos acordos de venda e reparação de veículos a motor e de distribuição de peças sobressalentes para veículos a motor
Julkaistu: 2012-10-11
Aihe:
acordo empresarial
,
aplicação do direito da UE
,
indústria automóvel
,
política da concorrência
,
restrição de concorrência
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Euroopan vapaakauppajärjestö
)
EU:n oikeus
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO A aplicação das regras de concorrência da União ao setor agrícola
Julkaistu: 2018-10-26
Aihe:
acordo empresarial
,
acordos e práticas concertadas
,
agrupamento de produtores
,
aplicação do direito da UE
,
mercado único
,
organização comum de mercado
,
produção agrícola
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
setor agrícola
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
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