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EU:n oikeus
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Processo C-24/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de junho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vergunningsbetwistingen — Bélgica) — A e o./Gewestelijke stedenbouwkundige ambtenaar van het departement Ruimte Vlaanderen, afdeling Oost-Vlaanderen [«Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos no ambiente — Licença de urbanização para a implantação e a exploração de parques eólicos — Artigo 2.°, alínea a) — Conceito de “planos e programas” — Condições para a concessão da licença estabelecidas por um decreto e uma circular — Artigo 3.°, n.° 2, alínea a) — Atos nacionais que definem um quadro no qual a execução de projetos poderá vir a ser autorizada — Falta de avaliação ambiental — Manutenção dos efeitos dos atos nacionais e das autorizações concedidas com base nesses atos depois de ter sido declarada a sua não conformidade com o direito da União — Requisitos»]
Julkaistu: 2020-06-25
Aihe:
central energética
,
energia eólica
,
impacto ambiental
,
licença de construção
,
projeto industrial
,
proteção do ambiente
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Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9582 — Siemens Gamesa Renewable Energy/Senvion (European onshore wind turbine service)/Ria Blades] (Texto relevante para efeitos do EEE)2019/C 382/11
Julkaistu: 2019-11-11
Aihe:
central energética
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
energia eólica
,
manutenção de equipamentos
,
turbina
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Processo C-111/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 13 de fevereiro de 2018 — Endesa Generación S.A. / Administración General del Estado
Julkaistu: 2018-02-13
Aihe:
auxílio estatal
,
central energética
,
energia elétrica
,
energia hidráulica
,
igualdade de tratamento
,
imposto ambiental
,
princípio do poluidor-pagador
,
produção de energia
,
recursos hídricos
,
águas interiores
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9438 — Engie/BPCE Group/PSFV Palma del Rio) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-08-23
Aihe:
aprovisionamento energético
,
central energética
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
indústria do gás
,
produção de energia
,
sociedade de investimento
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9441 — EDF/Energy2Market) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-08-12
Aihe:
central energética
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
indústria do gás
,
indústria energética
,
produção de energia
,
reciclagem de resíduos
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9372 — EPH/AES Ballylumford/AES Kilroot Power) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-05-15
Aihe:
armazenagem de energia
,
central energética
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de gás
,
energia renovável
,
extração de carvão
,
holding
,
produção de energia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8530 — Brookfield/Engie/FHHGL) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Julkaistu: 2017-08-18
Aihe:
central energética
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de energia
,
energia elétrica
,
indústria do gás
,
indústria energética
,
produção de energia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-142/16: Ação intentada em 9 de março de 2016 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha
Julkaistu: 2016-03-09
Aihe:
central energética
,
conservação dos recursos
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
impacto ambiental
,
proteção das águas
,
violação do direito da UE
,
zona protegida
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9733 — ENGIE/Mirova/Predica/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)2020/C 48/15
Julkaistu: 2020-02-12
Aihe:
central energética
,
companhia de seguros
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
distribuição de eletricidade
,
distribuição de gás
,
energia hidráulica
,
seguro de doença
,
seguro de vida
,
sociedade de investimento
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9240 — Siemens Project Ventures/Veja Mate Offshore Project) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-01-31
Aihe:
central energética
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
energia eólica
,
estabelecimento hospitalar
,
indústria energética
,
produção de energia
,
sociedade de investimento
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Euroopan komissio
)
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