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EU:n oikeus
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Processo C-597/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof (Bélgica) em 16 de outubro de 2017 — Belgisch Syndicaat van Chiropraxie e o.
Julkaistu: 2017-10-16
Aihe:
associação profissional
,
cirurgia estética
,
competência em razão da matéria
,
dedução fiscal
,
isenção fiscal
,
IVA
,
material médico-cirúrgico
,
produto farmacêutico
,
profissão médica paralela
,
violação do direito da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-451/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Sofia (Bulgária) em 26 de setembro de 2014 — Rumyana Asenova Petrus/República da Bulgária
Julkaistu: 2014-09-26
Aihe:
Bulgária
,
competência em razão da matéria
,
interpretação do direito
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-427/12: Recurso interposto em 26 de setembro de 2012 — Áustria/Comissão
Julkaistu: 2012-09-26
Aihe:
auxílio estatal
,
banco
,
competência em razão da matéria
,
mercado comum
,
violação do direito da UE
,
Áustria
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (02360/2018 – C8-0132/2018 – 2018/0900(COD))
Julkaistu: 2019-03-13
Aihe:
ação por incumprimento
,
competência em razão da matéria
,
instância de recurso
,
recurso de anulação (UE)
,
reforma institucional
,
Tribunal de Justiça da União Europeia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Processo C-361/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de junho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szekszárdi Járásbíróság — Hungria) — Ágnes Weil/Géza Gulácsi [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 66.o — Âmbito de aplicação ratione temporis — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Âmbito de aplicação ratione materiae — Matéria civil e comercial — Artigo 1.o, n.o 1 e n.o 2, alínea a) — Matérias excluídas — Regimes matrimoniais — Artigo 54.o — Pedido de emissão da certidão que comprove que a decisão proferida pelo tribunal de origem é executória — Decisão judicial relativa a um crédito resultante da dissolução do regime patrimonial decorrente de uma união de facto não registada»]
Julkaistu: 2019-06-06
Aihe:
competência em razão da matéria
,
cooperação judiciária civil na UE
,
dívida
,
execução de sentença
,
propriedade de bens
,
união livre
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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PARECER da Comissão dos Assuntos Constitucionais dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre o projeto de regulamento (UE, Euratom) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (02360/2018 - C8-0132/2018 - 2018/0900(COD)) Relator de parecer: Morten Messerschmidt
Julkaistu: 2018-11-29
Aihe:
ação por incumprimento
,
competência em razão da matéria
,
deontologia profissional
,
parecer do Tribunal de Justiça (UE)
,
recurso de anulação (UE)
,
reforma institucional
,
Tribunal de Justiça da União Europeia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão dos Assuntos Constitucionais
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
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Processo C-224/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de novembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — Asotsiatsia na balgarskite predpriyatia za mezhdunarodni prevozi i patishtata (Aebtri)/Nachalnik na Mitnitsa Burgas (Reenvio prejudicial — União aduaneira — Trânsito externo — Transporte rodoviário de mercadorias ao abrigo de uma caderneta TIR — Artigo 267.° TFUE — Competência do Tribunal de Justiça para interpretar os artigos 8.° e 11.° da Convenção TIR — Não apuramento da operação TIR — Responsabilidade da associação garante — Artigo 8.°, n.° 7, da Convenção TIR — Obrigação de, na medida do possível, intimar a ou as pessoas diretamente responsáveis a efetuar o pagamento antes de apresentar a reclamação à associação garante — Notas explicativas anexas à Convenção TIR — Regulamento (CEE) n.° 2454/93 — Artigo 457.°, n.° 2 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigos 203.° e 213.° — Pessoas que adquiriram ou detiveram a mercadoria tendo ou devendo ter razoavelmente conhecimento de que esta tinha sido subtraída à fiscalização aduaneira)
Julkaistu: 2017-11-22
Aihe:
competência em razão da matéria
,
documento de transporte
,
dívida aduaneira
,
livre circulação de mercadorias
,
transporte de mercadorias
,
transporte rodoviário internacional
,
Tribunal de Justiça (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo C-92/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Judecătoria Câmpulung — Roménia) — Liliana Tudoran, Florin Iulian Tudoran, Ilie Tudoran/SC Suport Colect SRL ( «Reenvio prejudicial — Diretivas 93/13/CEE e 2008/48/CE — Aplicação ratione temporis e ratione materiae — Factos anteriores à adesão da Roménia à União Europeia — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Aplicação do direito da União — Ausência — Incompetência manifesta — Artigos 49. ° TFUE e 56. ° TFUE — Inadmissibilidade manifesta» )
Julkaistu: 2014-07-03
Aihe:
adesão à União Europeia
,
aplicação do direito da UE
,
cláusula abusiva
,
competência em razão da matéria
,
crédito ao consumo
,
proteção do consumidor
,
Roménia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo C-224/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 20 de abril de 2016 – Asotsiatsia na balgarskite predpiyatiya sa mezhdunarodni prevozi i patishtata (AEBTRI)/Nachalnik na Mitnitsa Burgas que sucedeu nos direitos do Serviço Aduaneiro Svilengrad
Julkaistu: 2016-04-20
Aihe:
competência em razão da matéria
,
documento de transporte
,
dívida
,
dívida aduaneira
,
livre circulação de mercadorias
,
transporte de mercadorias
,
transporte rodoviário internacional
,
Tribunal de Justiça (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
Pysyvä linkki
RELATÓRIO sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (02360/2018 - C8-0132/2018 - 2018/0900(COD)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator de parecer: Tiemo Wölken
Julkaistu: 2018-12-07
Aihe:
administração do pessoal
,
ação por incumprimento
,
competência em razão da matéria
,
igualdade de género
,
recurso de anulação (UE)
,
reforma institucional
,
Tribunal de Justiça da União Europeia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
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Parlamento Europeu
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