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EU:n oikeus
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos para o acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
Julkaistu: 2018-10-02
Aihe:
acordo AETR
,
acordo internacional
,
comissão regional ONU
,
especificação técnica
,
registo de dados
,
segurança rodoviária
,
tecnologia digital
,
tempo de condução
,
transporte rodoviário internacional
,
tripulação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Euroopan komissio
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 868/2004 (COM(2017)0289 - C8-0183/2017 - 20170116(COD)) Comissão dos Transportes e do Turismo Relator: Markus Pieper
Julkaistu: 2018-03-28
Aihe:
acordo (UE)
,
acordo internacional
,
país terceiro
,
política da concorrência
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Parecer do Comité das Regiões Europeu — Aplicação do acordo mundial sobre o clima — uma abordagem territorial para a COP 22 em Marraquexe
Julkaistu: 2016-10-12
Aihe:
acordo internacional
,
alteração climática
,
cooperação ambiental
,
cooperação regional
,
direito do ambiente
,
Estado-Membro UE
,
gás de efeito de estufa
,
Marrocos
,
política do ambiente da UE
,
política para as alterações climáticas
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia
(
Euroopan alueiden komitea
)
;
Comité das Regiões Europeu
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Decisão (UE) 2020/964 do Conselho de 26 de junho de 2020 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona
Julkaistu: 2020-06-26
Aihe:
acordo internacional
,
acordo relativo aos produtos de base
,
azeite
,
azeitona
,
comércio internacional
,
organização internacional
,
política comercial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
EU:n oikeus
PDF
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Decisão 2013/43/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013 , relativa à continuação das atividades de apoio às negociações do Tratado sobre o Comércio de Armas, desenvolvidas pela União no quadro da Estratégia Europeia de Segurança
Julkaistu: 2013-01-22
Aihe:
acordo internacional
,
arma convencional
,
comércio de armas
,
controlo de armamento
,
ONU
,
papel internacional da UE
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
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Pergunta escrita P-008444/11 Christian Engström (Verts/ALE) à Comissão. Processo justo na versão final do ACTA
Julkaistu: 2011-09-19
Aihe:
acordo internacional
,
contrafação
,
difusão da informação da UE
,
negociação de acordo (UE)
,
princípio de segurança jurídica
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-005574/11 Andreas Mölzer (NI) à Comissão. Projecto South Stream — Visita oficial de Putin à Eslovénia
Julkaistu: 2011-06-09
Aihe:
acordo internacional
,
Bulgária
,
chefe de governo
,
Eslovénia
,
gasoduto
,
Rússia
,
Sérvia
,
Áustria
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-8847/10 Marietje Schaake (ALDE) à Comissão. ACTA — um tratado em matéria de aplicação da lei?
Julkaistu: 2010-10-28
Aihe:
acesso à informação
,
acordo internacional
,
confidencialidade
,
contrafação
,
legalidade
,
negociação de acordo (UE)
,
transparência do processo de decisão
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-6712/10 Seán Kelly (PPE) à Comissão. Acordo entre a Comunidade Europeia e o Nepal sobre serviços aéreos
Julkaistu: 2010-08-20
Aihe:
acordo internacional
,
Comunidade Europeia
,
Nepal
,
transporte aéreo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Pysyvä linkki
Pergunta escrita E-5037/09 apresentada por Morten Messerschmidt (EFD) à Comissão. Cláusula de flexibilidade
Julkaistu: 2009-10-15
Aihe:
acordo internacional
,
ato da UE
,
cláusula de saída
,
proposta (UE)
,
Tratado CEE
,
Tratado de Lisboa
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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