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EU:n oikeus
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Retificação do Regulamento (UE) 2019/1966 da Comissão, de 27 de novembro de 2019, que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos («Jornal Oficial da União Europeia» L 307 de 28 de novembro de 2019)
Julkaistu: 2020-03-12
Aihe:
aproximação das legislações
,
informação do consumidor
,
produto cosmético
,
produto químico
,
risco sanitário
,
segurança do produto
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2015/2203 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho
Julkaistu: 2020-03-02
Aihe:
aditivo alimentar
,
alimentação humana
,
aproximação das legislações
,
autorização legislativa
,
competência institucional (UE)
,
proteína do leite
,
química dos alimentos
,
rotulagem
,
subproduto do leite
,
transferência de competências
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Retificação do Regulamento (UE) 2019/1966 da Comissão, de 27 de novembro de 2019, que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Jornal Oficial da União Europeia L 307 de 28 de novembro de 2019)
Julkaistu: 2019-12-13
Aihe:
aproximação das legislações
,
informação do consumidor
,
produto cosmético
,
produto químico
,
risco sanitário
,
segurança do produto
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Julkaistu: 2019-06-05
Aihe:
aproximação das legislações
,
cooperação energética
,
crise energética
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
rede energética
,
segurança de abastecimento
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2018, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 92/83/CEE relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2018)0334 — C8-0269/2018 — 2018/0173(CNS))
Julkaistu: 2018-10-24
Aihe:
aproximação das legislações
,
cerveja
,
cidra
,
dedução fiscal
,
etanol
,
harmonização fiscal
,
imposto sobre consumos específicos
,
indústria de bebidas
,
álcool
,
álcool químico
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Económica e Monetária
(
Euroopan parlamentin valiokunta
)
;
Parlamento Europeu
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-122/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de agosto de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal — Irlanda) — David Smith/Patrick Meade, Philip Meade, FBD Insurance plc, Ireland, Attorney General «Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis — Terceira Diretiva 90/232/CEE — Artigo 1.° — Responsabilidade em caso de danos pessoais causados a todos os passageiros, além do condutor — Seguro obrigatório — Efeito direto das diretivas — Obrigação de não aplicar uma regulamentação nacional contrária a uma diretiva — Não aplicação de uma cláusula contratual contrária a uma diretiva»
Julkaistu: 2018-08-07
Aihe:
acidente de transporte
,
aplicabilidade direta
,
aproximação das legislações
,
apólice de seguros
,
responsabilidade civil
,
seguro automóvel
,
seguro de responsabilidade civil
,
seguro obrigatório
,
traumatismo
,
viajante
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
DOC
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Julkaistu: 2017-12-19
Aihe:
aproximação das legislações
,
autorização de venda
,
fiscalização das importações
,
fiscalização do mercado
,
importação (UE)
,
mercado único
,
norma de comercialização
,
norma de qualidade
,
qualidade do produto
,
segurança do produto
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
DOC
HTML
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Orientações relativas a certos aspetos da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual
Julkaistu: 2017-11-29
Aihe:
aplicação do direito da UE
,
aproximação das legislações
,
despesas judiciais
,
direito da UE-direito nacional
,
direito à informação
,
direitos do indivíduo
,
diretiva (UE)
,
processo judicial
,
propriedade intelectual
,
TRIPS
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
DOC
HTML
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita ao plano abrangente apresentado pela República da Moldávia em matéria de aplicação do Acordo no domínio dos contratos públicos
Julkaistu: 2017-10-04
Aihe:
acordo de associação (UE)
,
aproximação das legislações
,
CEEA
,
conselho de associação (UE)
,
contrato público
,
Moldávia
,
programa de ação
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
PDF
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Processo C-211/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bacău (Roménia) em 24 de abril de 2017 — SC Topaz Development SRL/Constantin Juncu, Raisa Juncu, nascida Cernica
Julkaistu: 2017-04-24
Aihe:
aproximação das legislações
,
cláusula abusiva
,
contrato comercial
,
empresa imobiliária
,
mercado imobiliário
,
promoção imobiliária
,
propriedade de bens
,
proteção do consumidor
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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