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EU:n oikeus
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Processo T-226/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Adapta Color/EUIPO — Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA) [«Marca da União Europeia — Procedimento de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Rustproof system ADAPTA — Declaração de nulidade parcial pela Câmara de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Marca desprovida de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Violação do direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 — Provas apresentadas pela primeira vez perante o Tribunal Geral»]
Julkaistu: 2019-04-11
Aihe:
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
materiais de construção
,
produto metálico
,
produto químico
,
tintas e vernizes
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Regulamento de Execução (UE) 2017/1514 da Comissão, de 31 de agosto de 2017, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.° 1371/2013 do Conselho [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador indiano, revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e sujeita as importações desse produtor-exportador a registo
Julkaistu: 2017-08-31
Aihe:
China
,
direitos antidumping
,
fibra de vidro
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
produto metálico
,
produto originário
,
Índia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Processo T-522/19: Recurso interposto em 23 de julho de 2019 — Aldi/EUIPO (BBQ BARBECUE SEASON)
Julkaistu: 2019-07-23
Aihe:
alimento preparado
,
aparelho de medição
,
artigo doméstico
,
carvão
,
condimento
,
direito de marcas
,
marca da UE
,
marca registada
,
papel
,
produto metálico
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-670/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 10 de setembro de 2019 — Gardinia Home Decor GmbH/Hauptzollamt Ulm
Julkaistu: 2019-09-10
Aihe:
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
Pauta Aduaneira Comum
,
produto metálico
,
tubo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-410/18: Despacho do Tribunal Geral de 15 de março de 2019 — Silgan Closures e Silgan Holdings/Comissão («Recurso de anulação — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens metálicas — Decisão de iniciar uma investigação — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)
Julkaistu: 2019-03-15
Aihe:
abuso de poder
,
Alemanha
,
cartel
,
material de embalagem
,
política da concorrência
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio da subsidiariedade
,
produto metálico
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-145/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de outubro de 2018 — Internacional de Productos Metálicos, SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China ou expedidos da Malásia — Violação do acordo antidumping celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — Revogação de direitos antidumping definitivos já cobrados — Efeito não retroativo — Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE — Pessoa individualmente afetada — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução»
Julkaistu: 2018-10-18
Aihe:
acordo internacional
,
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Malásia
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto metálico
,
produto originário
,
retroatividade da lei
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-808/19: Recurso interposto em 25 de novembro de 2019 – Silgan International e Silgan Closures/Comissão
Julkaistu: 2019-11-25
Aihe:
acesso à informação da UE
,
Alemanha
,
cartel
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
material de embalagem
,
política da concorrência
,
princípio da subsidiariedade
,
produto metálico
,
sanção (UE)
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo T-465/17: Recurso interposto em 26 de julho de 2017 — VKR Holding/EUIPO (VELUX)
Julkaistu: 2017-07-26
Aihe:
direito de marcas
,
equipamento eletrónico
,
indústria do mobiliário
,
marca da UE
,
marca registada
,
materiais de construção
,
material de escritório
,
produto metálico
,
produto têxtil
,
técnicas da construção
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Processo C-145/17 P: Recurso interposto em 21 de março de 2017 pela Internacional de Productos Metálicos, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 25 de janeiro de 2017 no processo T-217/16, Internacional de productos metálicos/Comissão
Julkaistu: 2017-03-21
Aihe:
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Malásia
,
produto metálico
,
produto originário
,
retroatividade da lei
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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Aviso de início relativo a medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia
Julkaistu: 2018-05-18
Aihe:
China
,
fibra de vidro
,
importação (UE)
,
medida antidumping
,
produto metálico
,
produto originário
,
Índia
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Euroopan komissio
)
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