Os departamentos temáticos são unidades de investigação que prestam apoio aos órgãos parlamentares (oPresidente, as comissões e o Secretário-Geral) no exercício das suas funções legislativas e institucionais.Estes departamentos prestam aconselhamento especializado interno e externo, a fim de apo...
O Vade-Mécum sobre o tratamento de queixas e a participação dos cidadãos concretiza uma das nove ações previstas no plano de ação da Comissão Europeia, de 2018, relativo à garantia da conformidade ambiental. Não tendo um caráter obrigatório, visa oferecer aos decisores políticos nacionais, aos o...
Os Estados-Membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, podem avançar mais rumo à transformação dos resíduos em recursos e ao desenvolvimento da economia circular diminuindo a produção de resíduos, aumentando a reciclagem e reduzindo a deposição em aterro. A UE tem objetivos ambiciosos e ...
Em 28 de abril de 2017, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre o acesso à justiça em questões ambientaisa para explicar em pormenor o que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem a dizer sobre a forma como os juízes nacionais devem lidar com os recursos apresentados pelos membros do...
