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EU:n oikeus
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Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação a Qudos Insurance A/S [Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Julkaistu: 2019-01-22
Aihe:
companhia de seguros
,
Dinamarca
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à A+ Insurance Services Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Julkaistu: 2018-12-04
Aihe:
companhia de seguros
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
,
Reino Unido
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo T-351/18: Recurso interposto em 5 de junho de 2018 — Ukrselhosprom PCF e Versobank/BCE
Julkaistu: 2018-06-05
Aihe:
banco
,
branqueamento de capitais
,
controlo bancário
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
licença comercial
,
liquidação de sociedade comercial
,
princípio da proporcionalidade
,
princípio de segurança jurídica
,
terrorismo
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal Geral
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
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DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a avaliação quinquenal das diretrizes financeiras plurianuais de gestão dos ativos da CECA em liquidação e, uma vez concluída a liquidação, dos Ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço Review of the Financial Guidelines for the five-year period 2012 – 2017
Julkaistu: 2018-03-02
Aihe:
CECA
,
fundo (UE)
,
gestão financeira
,
investigação
,
juro
,
liquidação de sociedade comercial
,
política de investimento
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
(
Euroopan komissio
)
EU:n oikeus
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Alteração à declaração de abertura de processo de insolvência sobre o património de Gable Insurance AG, com o número de registo FL-0002.161.375-6
Julkaistu: 2017-11-23
Aihe:
companhia de seguros
,
Espaço Económico Europeu
,
Liechtenstein
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Euroopan vapaakauppajärjestö
)
EU:n oikeus
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Parecer do Comité das Regiões Europeu — Fomentar as empresas em fase de arranque e em expansão na Europa: o ponto de vista local e regional
Julkaistu: 2017-07-12
Aihe:
ajuda à reestruturação
,
ajuda às empresas
,
criação de empresas
,
direito das sociedades comerciais
,
empresa em dificuldade
,
espírito empresarial
,
liquidação de sociedade comercial
,
nova empresa
,
política económica
,
solvibilidade financeira
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão de Política Económica
(
Euroopan alueiden komitea
)
;
Comité das Regiões Europeu
EU:n oikeus
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Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento contra «International Life General Insurance SA» [Publicação nos termos do artigo 271.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Julkaistu: 2016-11-17
Aihe:
companhia de seguros
,
controlo da UE
,
Grécia
,
liquidação de sociedade comercial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
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Processo C-947/19 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2019 por Carmen Liaño Reig do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de outubro de 2019 no processo T-557/17, Liaño Reig/CUR
Julkaistu: 2019-12-23
Aihe:
ajuda à reestruturação
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
igualdade de tratamento
,
instituição de crédito
,
liquidação de sociedade comercial
,
obrigação financeira
,
perdas e danos
,
solvibilidade financeira
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à ARX Insurance Brokers Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Julkaistu: 2018-11-08
Aihe:
companhia de seguros
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
,
Reino Unido
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Comissão Europeia
EU:n oikeus
PDF
HTML
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Processo C-335/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — E. Sp. z o.o. Sp. k./Minister Finansów [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.° — Redução do valor tributável do IVA — Não pagamento total ou parcial do preço — Condições impostas por uma regulamentação nacional para o exercício do direito à redução — Condição de o devedor não ser objeto de um processo de insolvência ou de liquidação — Condição de o credor e o devedor estarem registados como sujeitos passivos de IVA»]
Julkaistu: 2020-10-15
Aihe:
abastecimento
,
bens e serviços
,
contribuinte
,
créditos
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
dívida
,
IVA
,
liquidação de sociedade comercial
Author
Tekijäorganisaatio(t):
Tribunal de Justiça
(
Euroopan unionin tuomioistuin
)
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